Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
CNI insiste em reforma tributária e teme redução da jornada de trabalho
Em ambiente de incerteza, a desejada reforma tributária pode ficar no papel
A crise financeira internacional deve deixar na geladeira um sonho dos empresários industrias brasileiros e, ao mesmo tempo, esfriar razões para suas angústias, ambos expressos na agenda legislativa apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Em ambiente de incerteza, a desejada reforma tributária pode ficar no papel, assim como a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários pode ter que esperar outro momento para sair da pauta das centrais sindicais de trabalhadores e virar lei.
Para Armando Monteiro Neto, presidente da CNI, “todos no Brasil entendem que é chegada a hora de fazer uma grande reforma na área trabalhista”, mas segundo ele a redução de jornada (de forma universal e em todos os setores) “é algo que nesse momento precisa ser melhor avaliado”. Monteiro Neto ponderou que a redução da jornada pode “desestimular a contratação formal”. Ele explicou: “Quando você impõe muitas dificuldades à demissão, o resultado disso não é a garantia do emprego. O resultado quase sempre é inibir o processo de contratação e agravar o problema da informalidade”, disse.
De acordo com Antônio Augusto de Queiroz. do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “o problema é que o empresariado não vai abir mão de margem de lucro. E nunca vai aceitar ampliar a participação do trabalho na renda nacional”. Ele avaliou que, neste momento de crise, a possibilidade de alterar a jornada é remota.
Antônio Augusto de Queiroz também não crê no andamento da reforma tributária. Além do ambiente de crise não favorável, as mudanças nos impostos cobrados no Brasil envolvem pelo menos três ordens de disputa: entre os agentes econômicos (“que querem pagar menos impostos ao governo federal”) e os governos federal, estaduais e municipais; entre esses três níveis de governo (“cada um querendo aumentar a sua participação no bolo tributário”); e finalmente entre o Estado e os movimentos sociais que querem aumentar o sistema de garantias.
Conforme Antônio Augusto de Queiroz, o governo não vai fazer a reforma tributária sem ter certeza das fontes de financiamento da seguridade social (saúde, previdência e assistência). “A criação de um Imposto sobre Valor Agregado [IVA] federal faz com que as receitas entrem em um único bolo de arrecadação sem que haja identificação de fonte. Se desaparecerem rubricas a tendência é reduzir recursos nessa área”, disse. Queiroz calculou que o governo federal utilize superávit de arrecadação (na ordem de R$ 60 bilhões ano passado) para repor inflação, aumentar benefícios e investir em saúde.
Apesar do pessimismo do analista, empresários mantêm a esperança de que pelo menos haja desoneração das exportações e dos investimentos. “Isso é fundamental para sair da crise”, ponderou Rodrigo da Rocha Loures, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). “Só vamos sair da crise na medida em que houver retomada dos investimentos e uma retomada para exportações”, assinalou.
As razões da esperança do empresariado estão na possibilidade de que o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB- SP), possa levar o relatório da reforma tributária para votação em plenário. Temer, que recebeu a agenda legislativa dos empresários em evento na CNI, afirmou que a celeridade da tramitação vai depender de dois fatores: se a pauta for destrancada (hoje, há 10 medidas provisórias impedindo apreciação de outras matérias) e “se prevalecer a decisão que medida provisória somente tranca as pautas das leis ordinárias”, disse, referindo-se à sua interpretação de que as MPs não paralisam a tramitação de proposta de emenda constitucional, lei complementar, decreto legislativo e projetos de resolução.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs