Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
Aviso prévio poderá ser maior
Proposta do senador José Sarney prevê que a indenização seja proporcional ao tempo de trabalho.
A equipe do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), finalizou ontem os últimos detalhes do projeto de lei que regulamenta o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. A proposta, que começa a ser discutida nos próximos dias, estabelece que o atual modelo de 30 dias será mantido para quem está, no máximo, há dois anos numa empresa. Depois disso, surge uma escala de seis dias para cada ano trabalhado.
Ou seja, quem for demitido após sete anos de carteira assinada teria direito a um aviso prévio de dois meses: um referente aos dois anos iniciais e o outro aos cinco restantes. E assim por diante. A empresa que for demitir um empregado com 12 anos de empresa, por exemplo, seria obrigada a conceder três meses. A ideia é beneficiar apenas o empregado. O prazo de 30 dias de aviso prévio para quem pedir demissão não seria alterado.
Sarney tem pressa em colocar o assunto em votação. Adota o discurso de que a medida poderá ajudar no combate ao desemprego na crise financeira mundial. O senador quer incluir a proposta no rol do Pacto Republicano, lançado na última segunda-feira em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Naquele dia, Sarney anunciou a intenção do projeto, sem revelar os detalhes que foram fechados na manhã de ontem.
O artigo 7º da Constituição já prevê o benefício. Segundo o texto, um trabalhador tem direito a “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei”. Só que o Congresso nunca regulamentou a forma como isso seria feito. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece apenas 30 dias. A proposta de Sarney altera a CLT, acrescentando o aviso prévio proporcional em favor do empregado.
Outros projetos sobre o tema já tramitam na Câmara e no Senado. Sarney deve sugerir que sua proposta entre como substitutivo ou seja apensada a um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS). Somente ontem Sarney foi avisado de que o colega já apresentou proposta semelhante e mais ousada: dois meses de aviso prévio para quem tem cinco anos de emprego, três meses entre cinco e 10 anos, e 180 dias para quem tem mais de 15 anos de serviço.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs