Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
Receita tornará pública lista de fiscais do Sped
Assim, empresa incluída nesse sistema saberá quem acessou seus dados.
Renato Carbonari Ibelli
A Receita Federal tornará pública a lista dos fiscais e agentes do governo que terão acesso às informações transmitidas por intermédio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A relação permitirá às empresas enquadradas no Sped acompanhar quais dados foram acessados e por quem. Segundo a Receita, essa é a garantia oferecida aos empresários de que informações estratégicas dos negócios não vazarão para o mercado – esse é um dos grandes receios do empresariado nesse processo de informatização do Fisco.
O Sped vai compilar em arquivos digitais as informações fiscais e contábeis de empresas. Cruzando os dados disponíveis, será possível levantar a ficha técnica de um produto, como a matéria-prima e demais componentes usados em sua produção. O mesmo acontecerá em relação à carteira de clientes de uma companhia ou aos eventuais descontos obtidos por ela de fornecedores, entre outras informações.
Todos esses segredos industriais constarão do Sped na forma de dados digitais, que circularão por uma rede informatizada, abrangendo governos municipais, estaduais e a Receita. "Qual a garantia do empresário de que um funcionário mal intencionado não fará uso dessas informações estratégicas, vendendo-as para um concorrente ou investidor estrangeiro, que esteja prospectando o mercado brasileiro?", questiona José Maria Chapina, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-SP) e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Hoje, essas mesmas informações estratégicas já são abertas para a Receita, mas tendo um agente do Fisco como intermediário no processo. Esse agente, que goza da prerrogativa do sigilo, tem acesso às informações fiscais e contábeis das empresas. Essa intermediação, mesmo não sendo garantia real de sigilo, ao menos permite um ponto de partida para uma eventual investigação, caso haja vazamento de informações.
Vale lembrar que na região central da cidade de São Paulo, principalmente nas ruas Santa Ifigênia e na 25 de Março, existe um comércio ilegal especializado na venda de Cadastros Nacionais das Pessoas Jurídicas (CNPJs) e de carteiras de clientes de grandes empresas. A preocupação é que a reunião das informações em meio digital facilite o "descaminho" de dados para o mercado paralelo, uma vez que não existirá mais um intermediário identificado, mas vários interferentes anônimos no processo, como os profissionais contratados pela própria empresa para desenvolver o sistema de gestão que enviará os dados para a Receita. Não se pode descartar, ainda, a existência de um hacker no meio do caminho.
Além de abrir a lista dos intermediários com acesso aos dados das empresas, a Receita Federal garante que o sigilo das informações será garantido pela Certificação Digital, exigida de todas as companhias como premissa para se adequarem ao Sped.
O jurista Ives Gandra Martins concorda que o risco de vazamento de informações estratégicas existe. Ele cita, por exemplo, dados do Imposto de Renda pessoa Física (IRPF) que caíram nas mãos de criminosos em anos anteriores, e foram usados em golpes contra os contribuintes. No entanto, o jurista não vê ilegalidade nesse processo de informatização do Fisco. "A informação disponível no Sped é a mesmas à qual o fiscal já tinha acesso."
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs