Com uma comunicação clara e contratos bem definidos, é possível evitar esses problemas e proteger sua reputação profissional
Área do Cliente
Notícia
CMN amplia atuação das agências de fomento
Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as agências de fomento controladas pelos Estados a realizar uma série de novas transações para financiar empresas, como o câmbio para o comércio exterior e arrendamento mercantil (leasing).
Renata Veríssimo e Fernando Nakagawa
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as agências de fomento controladas pelos Estados a realizar uma série de novas transações para financiar empresas, como o câmbio para o comércio exterior e arrendamento mercantil (leasing). No esforço de tentar dar mais força à atividade econômica, essas agências passam a ter autorização para operações mais sofisticadas e até emprestar para projetos de outros Estados, o que deve transformá-las em pequenos bancos de desenvolvimento.
Atualmente, existem 12 Estados com agências de fomento. São Paulo, Rio, Paraná e Santa Catarina são alguns deles.
Pela decisão anunciada ontem, essas instituições ganharam autorização para emprestar além do local de origem, nos Estados vizinhos. Assim, por exemplo, a agência paulista poderá financiar um projeto no Rio, Minas Gerais, Paraná ou Mato Grosso do Sul.
Além de ampliar o espaço para a atuação, essas instituições ganharam permissão para realizar transações financeiras para a proteção contra eventuais variações cambiais, como os contratos futuros de swap cambial (troca de moeda).
Houve, ainda, a permissão que essas agências tenham reforço de recursos via fundos e programas oficiais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT). Essas fontes podem ser usadas caso o caixa dos Estados seja insuficiente para financiar os projetos.
Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon dos Anjos, as medidas têm como objetivo "adequar as agências à realidade de mercado para que elas possam fomentar a economia". Ele explicou que algumas dessas medidas foram demandas levadas pelos Estados ao BC.
Nesse pacote, os bancos de desenvolvimento também foram beneficiados pelo CMN. A partir de agora, essas instituições poderão aceitar novas garantias nos empréstimos às empresas. Serão permitidos, por exemplo, o penhor de títulos públicos e os recebíveis de Fundos de Investimento de Direito Creditório (FIDC).
REGRAS
Apesar de todas as mudanças, o chefe de departamento do BC chamou a atenção para o fato de que a principal diferença entre as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento não foi alterada.
Pelas regras vigentes, as agências não podem captar recursos de terceiros e só podem operar com dinheiro repassado pelo governo ou agência de fomento no exterior. Já os bancos de desenvolvimento podem captar recursos de terceiros por meio, por exemplo, da emissão de títulos.
Na reunião de ontem, o CMN também tornou mais rígida a regra para a divulgação de balanços de empresas. A partir de agora, será preciso informar também os números das chamadas "partes relacionadas" à companhia que divulga o balanço, como a companhia controladora, empresa controlada, coligada e joint ventures.
A mudança segue uma norma internacional do organismo mundial de padrões contábeis (IASB na sigla em inglês).
Notícias Técnicas
CTPS Digital vai trazer descrição correta sobre cargo do trabalhador
Beneficiários que estão sem inscrição no CadÚnico e os que não fazem atualização há 48 meses precisam comparecer ao Cras da sua região para retificar as informações
Encaminhamentos da proposta de modernização da certificação digital vem sendo debatidos desde 2023
Quem teve o benefício bloqueado por não estar inscritos no CadÚnico deve ligar para a Central 135 do INSS para saber como proceder
Notícias Empresariais
Com dívidas que somam R$ 515 milhões, empresários podem aproveitar o programa de regularização tributária da PGFN, disponível no portal Regularize, para garantir condições facilitadas de pagamento
A CLT não prevê a possibilidade de pagamento parcelado das verbas trabalhistas. Entenda
O Governo Federal publicou, hoje (25), a Medida Provisória 1271/2024 que estabelece alíquota zero, até 31 de março de 2025, do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos importados por pessoas físicas no âmbito do Regime de Tributação Simplificada – RTS, até o limite de US$ 10.000,00
Juíza considerou Estatuto do Idoso e destacou necessidade de amparo à mãe da trabalhadora
O feriado do Dia do Servidor Público será no dia 31/10
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.