A Comissão de Valores Mobiliários colocou em audiência pública nesta quarta-feira (12) mais quatro minutas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis sobre regras de adequação das normas contábeis brasileiras ao modelo internacional IFRS.

Conforme nota encaminhada à imprensa, os documentos postos em discussão são os seguintes: CPC 14 R1, sobre " Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação "; CPC 38 sobre "Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração"; CPC 39 " Instrumentos Financeiros: Apresentação"; e CPC 40 " Instrumentos Financeiros: Evidenciação".

A autarquia explicou que esses pronunciamentos abrangem os aspectos de reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros em vigor no International Accounting Standard Boards (IASB), acrescentando-se também uma versão do CPC 14 revisado.

Assim, em lugar de ser revogado pelos pronunciamentos CPC 38, 39 e 40, o CPC 14 permaneceria como uma espécie de resumo das normas de instrumentos financeiros que seria acessado pelas entidades que utilizam os instrumentos financeiros mais simples e menos sofisticados.

No caso de dúvidas ou qualquer outro esclarecimento durante a leitura do CPC 14, o usuário deveria se remeter ao texto integral dos pronunciamentos 38, 39, e 40. O objetivo com a manutenção desse Pronunciamento Técnico CPC 14 é oferecer às entidades uma versão mais simples da norma sem, no entanto, entrar em qualquer discordância com o texto integral dos outros Pronunciamentos.

“Em qualquer caso, nas operações mais sofisticadas e na existência de dúvidas, prevalece o conteúdo dos Pronunciamentos Técnicos 38, 39, 40 e eventuais outros a serem futuramente emitidos”, esclareceu a CVM.

Revisão e simplificação

Recentemente, o IASB tornou público o seu plano com relação à revisão e simplificação desse assunto e colocou em audiência pública a primeira proposta de modificação, que afeta a classificação e a mensuração desses instrumentos financeiros.

Anunciou ainda que, em 2010, emitirá dois outros documentos para tratar das perdas sobre tais instrumentos e da contabilidade de hedge.

Contudo, como o IASB anunciou que essas modificações terão vigência obrigatória apenas a partir de 2012, a CVM e o CPC, que vinham retendo os pronunciamentos sobre instrumentos financeiros à espera das definições de ação por parte do IASB, deliberaram colocá-los em audiência pública porque são necessários para aplicação a partir de 2010 no Brasil.

Participação

As sugestões e comentários, por escrito, sobre os CPC 14R1, 38, 39 e 40 deverão ser encaminhados através dos seguintes endereços eletrônicos:

AudPublicaSNC2109@cvm.gov.br - CPC 14R1 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação

AudPublicaSNC2209@cvm.gov.br - CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração

AudPublicaSNC2309@cvm.gov.br - CPC 39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação

AudPublicaSNC2409@cvm.gov.br - CPC 40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação

Quem quiser enviar sua opinião por correio deve direcionar à Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20050-901. Esclarecimentos adicionais à minuta dos Pronunciamentos CPC poderão ser obtidos na página principal do CPC: http://www.cpc.org.br.