O Senado Federal está avançando com a Reforma Tributária. A tão aguardada, e preocupante reforma trará alguns impactos para empresas vinculadas ao modelo tributário do Simples Nacional
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Sem acordo, Serpro e Dataprev entram em greve
Os trabalhadores do Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, responsável pelo processamento de dados da Receita Federal, estão em greve desde a manhã de quarta-feira, 21
Os trabalhadores do Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, responsável pelo processamento de dados da Receita Federal, estão em greve desde a manhã de quarta-feira, 21, e decidem na próxima terça-feira, 27 – data prevista anteriormente para a deflagração do movimento – se ampliam a paralisação. De acordo com informações da assessoria de imprensa da companhia, a greve atinge oito das dez regionais do órgão espalhadas pelo país e teve a adesão de menos de 50% dos 11 mil funcionários.
A informação é rechaçada pela Fenadados, a federação dos empregados em empresas e órgãos públicos e privados de processamento de dados, ao dizer que a paralisação continua crescendo, tanto em número de grevistas quanto no de estados que aderiram ao movimento. De acordo com a entidade dos trabalhadores, na regional de Brasília cerca de 80% dos funcionários se mantêm em greve e a mobilização foi tão intensa que a empresa teve que recorrer à regional de São Paulo, convocando quatro trabalhadores da área de monitoração para executar os serviços. Conforme a assessoria do Serpro, o percentual de empregados que cruzou os braços na regional do Distrito Federal é bem menor, de 40,3%.
A mesma disparidade de números se verifica em outras regionais. Enquanto a Fenados diz que no Rio Grande do Sul a greve tem 70% de adesão, o Serpro fala em 40%, ou cerca de 140 empregados de um total de 350. No Paraná acontece o mesmo: a entidade diz que greve está ocorrendo tanto na regional quanto na Receita, o órgão do governo afirma que somente 25%, ou 150 trabalhadores, aderiram ao movimento.
Em comunicado em seu site, a Fenadados afirma ainda que a paralisação também prossegue nos Estados do Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso e Santa Catarina. Também informa que em São Paulo e no Rio de Janeiro os trabalhadores deliberaram por uma paralisação de 48 horas nos dias 27 e 28 de outubro. Já em Pernambuco, os trabalhadores decidiram somente paralisar as atividades nesta quinta-feira, por 24 horas e realizam assembléia deliberativa na próxima terça-feira, para decidir se aderem ou não ao movimento.
Ainda segundo a Fenadados, para voltar ao trabalho, a categoria quer aumento salarial de pelo menos 8,53%, que corresponde a inflação do período (5,53%), mais 3% de ganho real e R$ 3 mil de abono. Mas, após dez rodadas de negociações entre a direção da empresa e os dirigentes sindicais, na terça-feira, 20, o Serpro ofereceu um acordo coletivo de trabalho com vigência de dois anos, no qual estão incluídos um reajuste salarial de 5,53%, retroativo a maio deste ano, um abono salarial de R$ 1 mil, a ser pago na folha de fevereiro de 2010 e um reajuste salarial de 5,50% a partir de maio de 2010, estendido a todas as cláusulas de cunho econômico. Os trabalhadores recusaram a proposta.
Em comunicado à imprensa, o Serpro reconhece que, "com amplitudes diferenciadas, os serviços prestados pela empresa podem ser atingidos". Para que os impactos sejam minimizados, a companhia diz que "mobilizou todos os recursos e garante que os serviços essenciais continuarão em operação". E informa que continua em negociação com os empregados e reitera seu compromisso pela definição de um novo acordo de trabalho com a maior brevidade possível.
A reportagem de TI IINSIDE Online solicitou que a assessoria de imprensa colocasse em contato com um porta-voz para que o Serpro dissesse principalmente se vai garantir que a restituição do Imposto de Renda de 2009, que já está atrasada, não vai demorar ainda mais. O assessor retornou dizendo que não havia conseguido entrar em contato com o responsável.
Insatisfação geral
Em outro comunicado nesta sexta-feira, 23, a direção da Fenadados informa recebeu a citação do dissídio coletivo de greve pedido pela Dataprev. No documento, a empresa requer a concessão de medida liminar para determinar o retorno de todos os trabalhadores ao trabalho ou, alternativamente, que fosse fixada, judicialmente, a contingência, no percentual de 70%.
O vice-presidente do TST, ministro João Orestes Dalazen, concedeu a liminar parcialmente para determinar a manutenção das atividades empresariais com o contingente mínimo de 40% dos empregados em cada setor.
Na terça-feira, 20, a Dataprev havia apresentado proposta semelhante a do Serpro para fechar um acordo coletivo de trabalho, que também foi recusada pelos trabalhadores.
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