Com as mudanças no sistema fiscal nas últimas décadas, o setor cultural pode ser diretamente impactado. No entanto, a saída para esse grande apagão do fomento indireto à cultura está justamente na regulamentação da reforma tributária
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Notícia
Receita libera restituições do lote residual do IRPF 2005 nesta terça-feira
O valor estará disponível para saque na rede bancária, com correção de 60,97% correspondente à variação da taxa Selic.
Fonte: InfoMoneyTags: imposto de renda
A Receita Federal vai liberar as restituição do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-calendário 2004) nesta terça-feira (23).
No lote, constam 3.003 contribuintes. Desses, 837 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 3,5 milhões. Terão direito à restituição outros 1.295 contribuintes, que receberão no total R$ 2,8 milhões. Nesse lote, 871 pessoas não tiveram imposto a pagar nem a restituir.
O valor estará disponível para saque na rede bancária, com correção de 60,97% correspondente à variação da taxa Selic.
Restituições
A Receita Federal também vai liberar, na próxima quarta (24), a restituição do lote residual do IR 2006 (ano-base 2005). No total, são 25.434 pessoas. Desses, 13.263 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 41,381 milhões. Já outros 5.039 devem receber o montante de R$ 10,985 milhões, com correção de 43,87%.
Na próxima quinta (25), será liberada a restituição do lote residual do IR 2007 (ano-base 2006). As restituições somam R$ 12,981 milhões, para um total de 6.047 contribuintes. Neste caso, a restituição será corrigida em 30,88%. Quanto aos 16.875 que terão imposto a pagar, o valor total soma R$ 35,536 milhões.
Regras
Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146 e informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Caso o valor não seja creditado na data prevista, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades). A ligação é gratuita.
O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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