Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
Área do Cliente
Notícia
Receita Federal aperta controle e institui selo para vinhos
Para varejistas e atacadistas, selo será obrigatório a partir de julho de 2011.
A Secretaria da Receita Federal informou que a instrução normativa 1026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), institui o aumento do controle sobre os vinhos, nacionais ou importados, por meio da obrigatoriedade do uso do selo para esse produto.
Até o momento, todas as outras bebidas alcólicas quentes (vodca, cachaça e whiskie, entre outros) já sofriam esse tipo de controle, mas não os vinhos. "A participação dos vinhos no mercado era pequena. Não compensavam os controles fiscais", explicou o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Antonio Zomer.
Segundo o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, a fiscalização do órgão detectou o crescimento expressivo do setor nos últimos anos e, também, o aumento de "práticas ilegais de comércio". "A selagem vai facilitar a legalização e o controle destes produtos", explicou ele. Zomer informou que uma prática ilegal comum no setor é a venda sem nota fiscal, que atinge principalmente os produtos importados, prática também conhecida como contrabando.
A Receita Federal informou, porém, que as alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) não sofreram alteração. Deste modo, o peso dos impostos não foi aumentado. "Isso não implica em aumento de alíquota ou de base de cálculo destes produtos. O selo é um indicador visível da legalidade do produto. É um dos instrumentos mais antigos que a administração tributária utiliza para controlar esses produtos", informou Cartaxo.
O órgão estabeleceu um cronograma para o inicio da selagem dos vinhos. Até 10 de junho deste ano, as empresas devem apresentar a previsão de consumo para 2010. Até 31 de agosto, devem apresentar um pedido de registro, ou atualização dos dados dos contribuintes já inscritos no registro. A partir do início de novembro, será obrigatória a utilização dos selos de controle por produtores e importadores e, a partir de julho de 2011, todos atacadistas ou varejistas só poderão comercializar produtos com selo de controle.
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs