Caso aprovada, a PEC afetaria de forma mais direta o comércio, indústria e serviços que funcionam de forma ininterrupta ou atividades consideradas essenciais
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Conheça as normas de contratação do trabalhador temporário
A contratação de trabalhador autônomo não é viável, pois, apesar de o contrato não ser por longo período, pode caracterizar o vínculo empregatício.
Fonte: COADTags: trabalhista
Seja para substituir empregados afastados do serviço ou por acréscimos de serviços, as empresas são obrigadas a se decidir pela contratação ou não de empregados para suprir estas necessidades. Como essas normalmente são de caráter transitório, as empresas não desejam arcar com o alto custo dos encargos sociais incidentes sobre o trabalho assalariado. A contratação de trabalhador autônomo não é viável, pois, apesar de o contrato não ser por longo período, pode caracterizar o vínculo empregatício. Assim, a solução mais adequada é utilizar o Trabalho Temporário, que foi instituído por lei para suprir essa necessidade.
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