Lote é formado por 221 mil restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 558,8 milhões
Área do Cliente
Notícia
Indústria de software reivindica novo modelo de tributação
Além da tributação, o texto engloba ainda formação de mão-de-obra,exportações e cmpras governamentais.
Autor: Ana Paula LoboFonte: Convergência Digital
Para reduzir a alta carga tributária imposta sobre a folha de pagamento - calculada em 36% - representantes das entidades setoriais da área - ABES, Assespro, Brasscom,Fenainfo, Softex e Sucesu - elaboraram um documento onde, entre outros pontos, sugerem a troca dos 20% taxados na folha por uma alíquota entre 2% a 4% no faturamento da empresa. De acordo com as entidades, o governo teria um ganho líquido, em cinco anos, de R$ 2 bilhões.
A proposta faz parte de um documento elaborado pelas entidades - e que está sendo entregue para os candidatos à sucessão estadual e aos presidenciáveis - batizado, de o Valor Estratégico da Tecnologia da Informação. Além da tributação, o texto engloba ainda formação de mão-de-obra,exportações e cmpras governamentais.
Na parte de tributos, o documento mostra que os encargos sobre a folha de pagamento - 36% - são fator crítico para a formalidade nas empresas de TI. A proposta, observou os responsáveis pela entidade, não passa pela concessão de incentivos fiscais ao Tributo, mas uma mudança no modelo de encargos.
"A ideia é que saia do patamar de 20% da folha de pagamento e passe para ser cobrado no faturamento das empresas. A proposta é de uma alíquota entre 2% a 4%", explicou Edmundo Oliveira, diretor de Marco Regulatório da Brasscom.
"Fizemos um estudo e, em cinco anos, o governo federal perderia R$ 3 bilhões no INSS, mas em contrapartida, ganharia R$ 5 bilhões com Imposto de renda e outros impostos oficiais. O ganho ficaria então em R$ 2 bilhões. Não haveria perda e o setor teria uma formalidade essencial para os projetos dos próximos 10 anos", completa Oliveira.
Segundo o documento das entidades setoriais - que ressaltaram o ineditismo de uma aliança entre elas em prol do setor - nos próximos 10 anos, o mercado brasileiro de TIC saltará da 8ª para a 4ª posição no ranking mundial.
O valor das exportações de serviços de TI deverá subir dos US$ 3 bilhões, em 2009, para US$ 20 bilhões, em 2020, o que segundo o levantamento, resultará na contratação de 300 mil novos profissionais para prestar esses serviços.
Notícias Técnicas
Para os beneficiários que se aposentaram a partir de junho deste ano, o 13º salário será creditado em parcela única junto com o benefício
Até o dia 20 de novembro, 87.289 pessoas compareceram ao INSS com a mesma finalidade. O prazo para inscrição ou atualização no CadÚnico é de 30 dias após o pedido de desbloqueio. Se não houver atualização dos dados o benefício será suspenso automaticamente
O recolhimento nos dez primeiros meses de 2024 chegou a R$ 2,182 trilhões, informou a equipe do Fisco em coletiva realizada nesta quinta-feira (21/11)
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava
Notícias Empresariais
Equipamentos sem o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo MTE não podem ser classificados como EPIs, mesmo que sejam comercializados ou utilizados com essa finalidade
Relatório divulgado nesta quinta-feira (21) sinaliza que o financiamento à economia real voltou a acelerar
MTE lidera discussões com instituições financeiras, órgãos de governo e entidades do terceiro setor para fortalecer o PNMPO
Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade
Linhas de crédito com juros baixo é um dos pontos positivos para o Microempreendedor, entender quais são esses créditos e como eles funcionam é fundamental para o empreendedor
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)