Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
Arbitragem ainda é desafio a pequenas
Segundo ele, o pequeno comerciante ainda não utiliza a arbitragem por desconhecimento da ferramenta e por falta de informações.
Vista como meio mais rápido e eficiente de solução de conflitos, a arbitragem ainda é um desafio para pequenas empresas. O custo elevado da prática é o principal obstáculo, mas a falta de informação sobre a medida e a ideia de que ela serve apenas para grandes contratos também atrapalham seu crescimento entre as micros e pequenas companhias. "Foi criada uma fantasia de que a arbitragem valia a pena apenas para grandes conflitos, envolvendo questões internacionais, o que não é verdade", afirma Cássio Telles Ferreira Netto, presidente do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp).
Segundo ele, o pequeno comerciante ainda não utiliza a arbitragem por desconhecimento da ferramenta e por falta de informações. "No Brasil ainda há pouca cultura envolvendo a prática e é difícil que ela chegue a pequenos, médios e grandes empresários", diz Netto. E quando as pequenas empresas sabem da possibilidade, não se vê enquadrado nela e acha que é uma excelente via para as grandes. "O cenário deve mudar em um curto espaço de tempo", afirma Netto.
Marcos Fontes, diretor da Câmara de Arbitragem do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), aponta outra dificuldade para essa expansão: o fato de que a arbitragem ainda é um procedimento caro. "Na atual estrutura não é economicamente viável que as pequenas empresas levam as discussões para a arbitragem", afirma.
Segundo o Caesp, o valor médio das custas processuais é de R$ 8.925 e o valor médio dos procedimentos é de R$ 178,5 mil em um tempo médio de duração de 97 dias. Em demandas de até R$ 10 mil, o valor mínimo das custas é de R$ 3 mil. O honorário de árbitro único é de R$ 400 a hora - os honorários dos árbitros serão pagos separadamente.
Para Marcos Fontes, é possível que surja uma instituição com honorários e taxas mais baixos do que os praticados nas câmaras do País. "Esse é um grande nicho que existe e que ainda não foi explorado", afirma o especialista. "É necessário desenvolver outro tipo de mercado arbitral, com procedimentos simplificados e honorários menores. Há espaço e talvez uma saída seja a eleição de um árbitro único ao invés de três", completa.
Andréa Seco, sócia do Almeida Advogados, afirma que as pequenas empresas têm acesso à arbitragem, mas ela ainda é um instituto um pouco elitista. "Apesar de se ter uma solução em menor tempo, as pequenas ainda temem com relação a custo, apesar de a arbitragem trazer uma ótima relação custo benefício", afirma a advogada.
Segundo ela, ainda são poucas as câmaras de arbitragem no País, e os árbitros são poucos e dedicados a grandes matérias. Elas registram um aumento no número de procedimentos abertos, mas com matérias ainda relacionadas a grandes empresas. A advogada afirma que ainda predominam temas mais voltados para as empresas de maior porte, como questões societárias e outras muito técnicas, como na área de mineração, petróleo e gás e energia.
Andréa afirma ainda que as grandes empresas têm um suporte jurídico mais estruturado para que as cláusulas arbitrais dos contratos sejam bem feitas. "As pequenas, muitas vezes, não têm essa assessoria preparada para levar os possíveis conflitos para o procedimento arbitral", diz.
Para a especialista, a prática precisa ser mais divulgada para crescer entre as micro e pequenas. "Depende de tempo, amadurecimento e cultura para que a arbitragem seja mais visível ao público empresarial", afirma.
A Lei que atualmente dispõe sobre a arbitragem é a Lei n. 9.307, de 1996.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs