Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
Camex concede ou renova 618 reduções temporárias de impostos de importação
O regime de desoneração de mercadorias das quais não existe fabricação nacional chama-se ex-tarifário.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concedeu ou renovou hoje (5) 618 reduções temporárias no imposto de importação para a aquisição de bens não fabricados no Brasil. Segundo nota divulgada no início da noite pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os incentivos estão vinculados a investimentos no total de US$ 5,83 bilhões de diversos setores da economia.
O regime de desoneração de mercadorias das quais não existe fabricação nacional chama-se ex-tarifário. De acordo com o MDIC, houve 356 concessões e 231 renovações de ex-tarifários para bens de capital, além de 13 concessões e 18 renovações da redução no imposto de importação para bens de informática e telecomunicação.
O ministério informou que entre os projetos beneficiados pela medida está a construção de uma ponte em Laguna (SC), de pontes e viadutos do Trecho Leste do Rodoanel de São Paulo e o processamento de 14 milhões de metros cúbicos diários de gás natural em Salvador (BA). Os principais países de origem dos equipamentos que terão redução de alíquota são Estados Unidos (26,91%) e Alemanha (17,22%).
A nota do MDIC destacou que a Camex aprovou na reunião de hoje a consulta pública sobre os pedidos do setor privado para inclusão de produtos na lista brasileira de elevações temporárias da Tarifa Externa Comum (taxa comercial padronizada do Mercosul) e na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum.
Segundo o ministério, farão parte da consulta sobre a Tarifa Externa Comum 262 solicitações enviadas à Camex até o último dia 14 de janeiro sobre a elevação. A alegação dos empresários é que tratam-se de produtos que causam desequilíbrios comerciais em função da conjuntura econômica internacional. Com relação à Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum, serão recebidas manifestações sobre 44 pedidos para inclusão e 12 para exclusão de produtos.
Por fim, a Camex decidiu nesta terça-feira criar o Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura, sistema de códigos para fins estatísticos e administração do comércio exterior. O sistema será gerido por um grupo técnico composto pela Secretaria Executiva da Camex, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Ministério da Fazenda. A Camex presidirá o grupo, que deverá estabelecer um regimento interno para nortear seu funcionamento.
Mais cedo, o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Célio Porto, havia adiantado à imprensa os votos agrícolas da reunião da Camex. A câmara decidiu zerar a tarifa sobre importações de trigo para países fora do Mercosul e prorrogar por cinco anos as tarifasantidumping sobre o leite em pó exportado pela Nova Zelândia e União Europeia para o Brasil.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs