O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União.
Área do Cliente
Notícia
Objetivo será modernizar a legislação trabalhista
Novo ministro do Trabalho diz que vai dar prioridade a regulamentar rapidamente novos direitos de domésticos
O novo ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), recém-empossado no cargo, disse que uma das prioridades de sua gestão será agilizar a regulamentação de direitos das domésticas, cuja ampliação está prevista para hoje, em segunda e última votação no Senado.
A PEC (proposta de emenda constitucional) concede novos direitos -como adicional noturno, hora extra, jornada de trabalho e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Em visita à sede da UGT (União Geral dos Trabalhadores), ontem à noite, em São Paulo, o novo ministro, conhecido por amigos e sindicalistas como "Maneca", afirmou que a capacitação profissional é outra de suas prioridades. Dias conversou com a reportagem pelo telefone.
Folha - A PEC das domésticas pode ser aprovada amanhã [hoje]. Como o ministério vai atuar em relação ao tema?
Manoel Dias - Aprovada a legislação e sancionada, vamos verificar que dispositivos têm de ser regulamentados e constituir uma comissão para elaborar essas regras.
Em quanto tempo?
Não posso dar um prazo fixo. Mas queremos regulamentar os direitos das domésticas em curto prazo, mas isso dependerá da avaliação técnica dessa comissão. O mais rápido possível é a nossa meta.
Como vai ser a atuação do senhor no Ministério do Trabalho? A pasta perdeu espaço no debate nacional com o ex-ministro Brizola Neto.
A tarefa principal do ministério é ser o grande coordenador de debate nacional para avançar cada vez mais em questões relacionadas principalmente à modernização da CLT e avanços na legislação trabalhista, temas que estão na pauta dos empregadores e dos empregados.
Qual é o principal foco do ministério daqui para a frente?
A capacitação profissional é uma das questões mais importantes. O país precisa urgentemente qualificar a mão de obra não só para atender grandes eventos como Copa do Mundo e Olimpíada mas também para lidar com novas tecnologias para que o Brasil possa disputar a hegemonia mundial.
O senhor pretende aumentar os recursos destinados à qualificação?
Isso certamente será necessário. Na semana que vem tenho reunião com corpo técnico para avaliar a situação, o orçamento.
Ainda nem sentei direito na cadeira [de ministro].
A presidente Dilma fez alguma orientação sobre a sua gestão ou sobre algum tema, como o das domésticas?
A presidente me desejou sucesso e pediu que usasse minha experiência na área trabalhista para conduzir esse debate no país. A visita às centrais é para ouvir os temas mais relevantes, elas são parceiras do ministério.
Também vou visitar as confederações empresariais.
RAIO-X - MANOEL DIAS
IDADE
74 anos
FORMAÇÃO
Direito, pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina)
HISTÓRICO
Um dos fundadores do PDT. É presidente da sigla em SC e da Fundação Leonel Brizola e Alberto Pasqualini. Presidiu o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj).
Lei sobre direitos de domésticos pode ser aprovada hoje
Está prevista para hoje a segunda e última votação, no Senado, da proposta que amplia os direitos das empregadas domésticas.
Na semana passada, o texto foi aprovado pelos 70 senadores presentes.
Como já passou pela Câmara, se aprovado na segunda votação do Senado, ele segue direto para a promulgação. Por ser uma emenda à Constituição, não passa por sanção presidencial.
A proposta concede novos direitos aos domésticos, como adicional noturno, hora extra, jornada máxima e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Passam a ter direito aos benefícios todos os que prestem serviços domésticos, como jardineiros, motoristas, cuidadores de idosos e babás.
Eles passam a ter jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais, indenização de 40% do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa e seguro-desemprego.
Veja respostas a 55 questões sobre a nova lei das domésticas
folha.com/no1250797
Notícias Técnicas
Estão sendo comtempladas 264 mil restituições de contribuintes, entre prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 700 milhões
Nos nove primeiros meses de 2024, o recolhimento chegou a R$ 1,934 trilhão, informa a Secretaria da Receita Federal do Brasil
INSS iniciou a liberação automática de auxílio-doença concedido pela Justiça, em parceria com o CNJ
Os benefícios são conquistas históricas dos trabalhadores e serão preservados
Notícias Empresariais
Entregas estão previstas em todo o estado até o fim do ano
Esta transformação digital das empresas está longe de ser completa, alcançando mais a parte operacional, porém, deixando de fora fases mais complexas como o diagnóstico fiscal
Este artigo explora as possibilidades de redução de dívida através de transações tributárias.
Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical.
Para 3ª Turma, diferença salarial é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs