Medida permite ao cadastrado solicitar e receber os benefícios previdenciários e assistenciais em nome do titular
Área do Cliente
Notícia
Tribunal realiza sessão sobre guerra fiscal
TIT de São Paulo fará na próxima sessão discussão monotemática
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo analisará processos relacionados à guerra fiscal em sua próxima sessão monotemática - julgamento em bloco de vários casos sobre um mesmo tema. O TIT, formado por representantes do Fisco e dos contribuintes, é a segunda instância administrativa responsável pela análise de processos sobre tributos estaduais.
A Corte administrativo analisará recursos de contribuintes paulistas autuados por utilizar créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtidos em operações com empresas de Estados que concedem benefícios fiscais não aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A sessão ainda não tem data marcada.
De acordo com o presidente do órgão, José Paulo Neves, existem decisões do órgão sobre o tema nos mais diversos sentidos, e por isso seria necessária a sessão monotemática para pacificar a questão. "Há decisões favoráveis à glosa (cancelamento do crédito) e decisões contrárias porque o contribuinte não sabia que o fornecedor utilizava o benefício", afirma o presidente.
Neves explica que a questão, provavelmente, será analisada em vários dias, com sessões que reunirão diversos casos de cada Estado envolvido na guerra fiscal. Este ano, o TIT ainda não realizou sessões monotemáticas.
Esse tipo de julgamento é efetuado pela Câmara Superior do TIT e orienta o entendimento de suas câmaras de julgamento em relação ao tema.
Em 2009, o tribunal destinou duas sessões para tratar de um tema similar ao que será julgado na sessão temática. Na época, foram analisados processos de empresas que tiveram créditos cancelados após realizarem transferências para companhias do mesmo grupo econômico, localizadas em Estados que concedem os benefícios fiscais não autorizados pelo tribunal.
Notícias Técnicas
Um deslize no gerenciamento de notas fiscais pode resultar em multas para os clientes e comprometer a credibilidade do escritório de contabilidade
Novo sistema do INSS permite liberação de auxílio por incapacidade e aposentadoria em minutos, agilizando processos judiciais e integrando tribunais regionais ao sistema automatizado
A decisão visa preservar a dignidade e a subsistência do devedor.
Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ
Notícias Empresariais
Em análise na Câmara, o projeto de lei promete corrigir brechas no sistema tributário, oferecendo previsibilidade e maior equilíbrio fiscal.
Especialista trabalhista esclarece como funcionam as regras dos benefícios trabalhistas no Brasil e alerta empregados e empregadores sobre o uso indevido.
Sindicato pedia extensão do benefício a todos os trabalhadores pais
Veja proposta elaborada pelo TST, Ministério Público do Trabalho e um grupo de trabalho da USP para alterar as NRs.
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs