Antecipação ocorre devido aos feriados do mês de novembro
Área do Cliente
Notícia
Queixas vão das filas às regras de tributação
Importadores tendem a engolir os prejuízos dos processos no setor de bens de capital para não repassar às empresas
A burocracia é apenas um capítulo da liberação da importação de insumos e bens de capital para a indústria. Outros se acumulam na forma de regras e leis e de práticas pouco cuidadosas nos armazéns, portos e locais de inspeções. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei), Ennio Crispino, o maior entrave está nas filas dentro e fora dos portos, o reflexo mais claro da precária infraestrutura do setor no País, e nas mudanças inesperadas de regras sobre tributação.
Os importadores, disse Crispino, tendem a engolir os prejuízos desses processos no setor de bens de capital para não repassar às empresas que farão uso do equipamento. A perda do cliente pode ser mais custosa do que o prejuízo da operação. "Temos de absorver a perda na nossa margem de lucro", afirmou. "O problema maior está no fato de o atraso na entrega de uma máquina a uma indústria significar falta de meio de produção, atraso em contratações, suspensão de um contrato de venda do produto final."
A vida dos importadores de bens de capital tende a ser estressante. Uma mudança na regra de cobrança de um dos quatro tributos incidentes sobre a importação de um componente, por exemplo, levou recentemente uma moderna fabricante de esteiras, de São Paulo, ao uso da mais simplória forma de emissão de nota fiscal. Segundo seu executivo-chefe, um funcionário teve de calcular e preencher, à mão, as notas de 100 itens importados.
A regra federal de incorporação de até 40% de conteúdo nacional em produtos industriais gera outro problema quando o destino é outro Estado. Há duas tarifas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a serem consideradas em um produto com cerca de 50 itens - para os componentes nacionais, 4%, e para os importados, 8,8% ou 12%. A burocracia é replicada dentro das firmas. "Minha área financeira tem cinco pessoas, e o chefe é um contador. Na matriz alemã, há apenas três funcionários. Eu tenho sempre de explicar o porquê."
Além do executivo, outros dois empresários conversaram com o Estado. Todos temem represálias de funcionários dos órgãos envolvidos na liberação de importações. Para os três, o investimento na produção de bens industriais no Brasil está ameaçado por entraves, somados à tributação onerosa e com frequentes alterações. Sem novas exceções, o setor fabricante de equipamentos e peças para a exploração de petróleo no campo de Libra enfrentará os mesmos entraves.
Não raro, um equipamento vindo dos Estados Unidos, Japão ou Alemanha é danificado dentro de portos, conta outro executivo de uma importadora de maquinário. Os bens de capital, em geral, fazem a travessia oceânica embalados com uma espécie de papel alumínio e material isolante. Na fiscalização, agentes muitas vezes cortam a embalagem com um estilete para a verificação e, sem instrumento adequado, não a fecham. Para um equipamento de US$ 600 mil a US$ 1,5 milhão, o ato pode significar um custo de US$ 15 mil ou mais em reparos. "Cinquenta por cento das nossas importações têm problemas como esse", afirmou.
Notícias Técnicas
Conheça o procedimento que incentiva a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras
Notificação da Receita Federal visa orientar contribuintes na correção de erros comuns na declaração do IR. Veja o passo a passo para consultar pendências e evitar multas
Nos 50 anos da empresa, Carlos Lupi destaca investimentos do governo federal em infraestrutura e na contratação de servidores
Com o ano chegando ao fim, é preciso tomar certas atitudes a fim de estar em dia com o fisco e as contas
Notícias Empresariais
A operação deve continuar nas próximas semanas
Advogados acreditam que nova modalidade trará mais agilidade e praticidade para as partes
Secretário apresentou as ações do MTE para refugiados e migrantes durante 3º Encontro Anual do Fórum Empresas com Refugiados, realizado pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e Pacto Global da ONU - Rede Brasil
A operação contou com a participação de aproximadamente 239 policiais federais, 12 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e servidores da Controladoria Geral da União
Novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional utiliza interface amigável e intuitiva. Ação faz parte do processo de modernização da solução de acesso aos dados cadastrais da Receita Federal
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!