Até 2020, a sustentação oral era a única possibilidade de apresentar os argumentos de defesa antes da análise do conselheiro relator do processo
Área do Cliente
Notícia
IR corrói os ganhos dos trabalhadores
Cobrança na fonte sobre os salários rendeu R$ 80,9 bilhões à Receita Federal em 2013.
O pagamento de tributos tem pesado cada vez mais no bolso dos contribuintes, de acordo com a Receita Federal, o valor descontado dos salários dos trabalhadores no ano passado — o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos do trabalho — somou R$ 80,9 bilhões, um volume 6,93% maior do que o do ano anterior, já descontada a inflação. Além disso, o IR da Pessoa Física, cobrado na declaração anual de ajuste, acrescentou mais R$ 27,14 bilhões a essa conta, com alta real de 2,4% na comparação com 2012.
“A arrecadação do IR tem aumentado porque a tabela de descontos vem sendo corrigida muito abaixo da inflação. Com isso, há cada vez mais pessoas na faixa obrigatória para declarar o IR”, explica o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike. O governo estabeleceu que a correção de 4,5% será mantida pelo menos até 2015. O percentual ficou muito aquém da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,91% no ano passado, e do aumento da massa salarial em 2103, estimado em 11,7%.
Olenike, contudo, não acredita que o governo estará disposto, após 2015, a fazer um reajuste maior do que já está dado. Assim, a previsão é a de que o valor cobrado do trabalhador continue subindo. Para o dirigente do IBPT, contudo, esse nem é o principal problema do contribuinte. “A nossa maior tributação não é sobre a renda, mas sobre o consumo, o tributo que já está embutido no preço”, disse.
Para o empresário Wenderson Silva, 40 anos, o IR é, sim, uma dor de cabeça. No ano passado, a cada mês, o Fisco abocanhou R$ 4 mil dos seus vencimentos. “O investimento nos serviços públicos fica muito aquém do que pago de impostos. O retorno existe, mas é pouco. É um valor que não tenho nem ideia para onde está indo, ou se está sendo investido”, reclamou. “Estradas e avenidas são precárias. Nem a segurança pública é prioridade”, completou.
Fique de olho
A Receita deve abrir o prazo para a declaração do IR em 6 de abril. Apesar de todos os que tiveram salários superiores a R$ 1.710,78 em 2013 terem tido imposto retido na fonte, o Fisco ainda vai divulgar qual é o valor critério de obrigatoriedade. “Esse número não é igual ao limite de isenção”, explica o diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Luiz Antônio Benedito. “Mas, se uma pessoa que recebe exatamente o limite de isenção declara o IR, ela não vai ter o que pagar nem o que receber. Então, não tem por que declarar”, avaliou
Notícias Técnicas
Programa criado para atender categorias econômicas e sindicais facilita a resolução de questões fiscais em um formato colaborativo e ágil.
A procura de informações sobre o desbloqueio do benefício assistencial, que é do Ministério do Desenvolvimento Social, lotou agências da Previdência no país. Ministro Lupi e presidente mobilizam servidores
As coisas não estão tão boas para quem necessita do benefício
Autarquia garante alguns benefícios para segurados que sofrem com a enfermidade
Notícias Empresariais
Novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional utiliza interface amigável e intuitiva. Ação faz parte do processo de modernização da solução de acesso aos dados cadastrais da Receita Federal
Petição conjunta só é necessária no pedido inicial de homologação
Data limite para sindicatos, federações e confederações atualizarem dados é em dezembro; atualização é obrigatória para evitar o cancelamento do registro sindical
Quanto maior a complexidade e distinção, maiores os desafios e maior a remuneração.
Secretário do Ministério da Fazenda ressaltou que a reforma poderá favorecer a competitividade das cooperativas
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF