Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado
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Ações para reduzir a burocracia
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, voltou a afirmar que a baixa no CNPJ das empresas será realizada em apenas um dia, condição possível graças ao fim da exigência da certidão negativa de débito.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, voltou a afirmar que a baixa no CNPJ das empresas será realizada em apenas um dia, condição possível graças ao fim da exigência da certidão negativa de débito. Atualmente, são necessários 180 dias para fechar uma empresa. O ministro reforçou sua posição para empresários do setor supermercadistas, durante a abertura da convenção da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Afif disse também que sua pasta trabalha agora na eliminação da necessidade dos registros estadual e municipal, que dariam lugar a um registro único.
O ministro também criticou a nova exigência para o setor de farmácias, que prevê a presença, em tempo integral, de um farmacêutico com formação universitária completa. Segundo ele, a determinação "não leva em conta a realidade das pequenas farmácias". Segundo ele, "o governo estuda a exigência de técnicos no seu lugar".
No decorrer do evento da Abras, Afif destacou "o relacionamento estreito que o setor supermercadista sempre teve com as associações comerciais", enfatizando que "essa aproximação tende a crescer ainda mais conforme as medidas que aceleram os tempos para abertura e baixa de empresas se consolidam".
Estímulo ao consumo – Alvo de críticas, o modelo de crescimento por meio do estímulo ao consumo foi defendido durante a convenção pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Mauro Borges. Segundo ele, o modelo pode impulsionar o setor produtivo. “Temos que estimular o crescimento de uma classe média brasileira e este modelo tem como líder o setor supermercadista. Vamos voltar a crescer dentro deste modelo”, afirmou.
Borges citou o conjunto de desonerações realizado pelo governo federal, afirmando que ele faz parte do programa do governo que desonerou a cesta básica. Segundo ele, esta é uma iniciativa que integra o esforço oficial para mudar a legislação e transformar o segmento dos supermercados em atividade essencial para operar em tempo integral. “Nosso objetivo é consolidar a nova classe média. Queremos que a renda do brasileiro chegue a US$ 16 mil em 2018. Assim, vamos aumentar as redes de proteção social e dar prosseguimento à política de valorização do salário mínimo, com a valorização do crescimento da renda e do consumo, resultando na criação de mais postos de trabalho”, concluiu.
Notícias Técnicas
A Fundação IFRS divulgou um compilado de notícias, eventos e outras informações sobre a IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), bem como atividades relacionadas às PMEs. Veja o conteúdo publicado na última quinta-feira (09).
Atualmente o INSS não está notificando ou bloqueando pagamentos de nenhum segurado pela falta de comprovação
As inscrições da 1ª/2025 edição do Exame de Suficiência estão abertas. Os interessados em participar do certame terão entre as 16h do dia 14 de janeiro de 2025 e as 16h do dia 13 de fevereiro de 2025 para efetuar as inscrições.
Dados globais de movimentações enviadas à Receita geraram polêmica. Estados dizem receber informações sobre pagamentos feitos às empresas, que consideram essenciais para que os fiscos desempenhem suas 'funções constitucionais de arrecadação e fiscalização'.
Notícias Empresariais
País é o único de seus pares emergentes no pódio que apresenta uma piora no resultado fiscal entre 2024 e 2025
No terceiro prognóstico para a safra 2025, a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas deve somar 322,6 milhões de toneladas, com alta de 2,5% ante o 2º prognóstico (7,8 milhões de toneladas) e alta de 10,2% frente a 2024 (29,9 milhões de toneladas)
As alterações no Cosif não provocarão modificações nas estatísticas monetárias e de crédito e fiscais, e nem em suas respectivas séries históricas.
A receita líquida atingiu R$ 232,8 bilhões no mês, enquanto a despesa totalizou R$ 213,4 bilhões
Já houve tentativas frustradas de fixar a data das festas para março
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
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Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.