Caso aprovada, a PEC afetaria de forma mais direta o comércio, indústria e serviços que funcionam de forma ininterrupta ou atividades consideradas essenciais
Área do Cliente
Notícia
Economia é pega de surpresa com fala do Governo sobre zerar imposto de gasolina
Governo afirmou que a proposta para mexer no PIS/Cofins pode ser enviada ao Congresso na próxima semana, mas ministério de Paulo Guedes não tratou do tema
A cúpula do Ministério da Economia foi pega de surpresa com a declaração do presidente Jair Bolsonaro deste sábado (12) sobre o governo estudar um projeto de lei para zerar os impostos federais para a gasolina. O mandatário do Palácio do Planalto afirmou que a proposta para mexer no PIS/Cofins pode ser enviada ao Congresso na próxima semana. Em conversas reservadas com a CNN, pessoas próximas ao ministro Paulo Guedes disseram que, em nenhum momento, o assunto foi tratado com a pasta.
Bolsonaro sancionou na noite desta sexta-feira (11) a proposta que zera tributos federais sobre o diesel até o fim deste ano e determina alíquota única no ICMS de combustíveis. A avaliação de Guedes é a de que mexer nos impostos do diesel é justificado, uma vez que é o principal combustível para alimentar a cadeia econômica do país. Ampliar a medida para gasolina poderia, na avaliação da Economia, causar um imenso dano nas contas públicas.
“Estava previsto fazer algo semelhante com a gasolina, o Senado resolveu mudar na última hora, caso contrário nós teríamos um desconto também na gasolina, que está bastante alta. Estudo a possibilidade de projeto de lei complementar, com pedido de urgência, estudo, né, para gente fazer a mesma coisa com a gasolina”, disse o presidente.
Segundo relatos feitos à CNN, embora uma ala do governo defenda a implementação imediata de um programa de subsídio ao diesel, para compensar o reajuste de 25% anunciado pela Petrobras na quinta-feira (10), Guedes tem aconselhado Bolsonaro a esperar pelo menos mais duas semanas para tomar qualquer outra decisão.
O ministro da Economia tem dito que é preciso ter cautela para não agir no afogadilho e, consequentemente, colocar as contas públicas em risco. De acordo com a avaliação de Guedes, o cenário internacional é bastante incerto e, neste momento, ainda não é possível fazer previsão sobre quais serão os próximos passos da guerra na Ucrânia. Para o ministro, um possível arrefecimento dos ataques da Rússia podem mudar as perspectivas, por exemplo, em relação a novos aumentos no preço do barril de petróleo.
A avaliação que Guedes tem feito a Bolsonaro, disseram auxiliares do ministro à CNN, é a de que, depois do esforço do governo e do Congresso em aprovar o projeto que mexe nos tributos dos combustíveis, a pressão deve se voltar para a própria Petrobras e para os governadores, que já dizem ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a medida.
Neste sábado (12), Bolsonaro voltou a criticar a política de preço da Petrobras, afirmando que, ao anunciar o reajuste nos combustíveis, a estatal “demonstrou que não tem a menor sensibilidade com a população, é a Petrobras Futebol Clube”.
Mais cedo, o presidente já havia dito que a Petrobras tem “lucro absurdo”, num momento “atípico” no mundo. Questionado se o presidente da estatal, general Silva e Luna, poderia ser trocado, Bolsonaro disse que “todo mundo tem possibilidade de ser trocado, exceto o vice-presidente e o presidente da República”.
Notícias Técnicas
Ministro da Fazenda disse que aguarda aval do presidente Lula para anunciar medidas
Audiência pública deu sequência aos debates sobre o PLP 68/2024 e contou com a participação do diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria
Requerimentos de Benef´ícios de Prestação Continuada (BPC) agora são mostrados em separado
Segundo balanço do Sebrae, o país soma 3,7 milhões novos CNPJ em 2024. O volume já é bem próximo dos 3,93 milhões de negócios criados em 2023
Notícias Empresariais
Essa produção representa um aumento de 5,8% em relação à safra de 2024, ou 17,2 milhões de toneladas a mais
Alta dos preços foi mais significativa para as famílias de renda mais baixa, refletindo as altas dos alimentos e da energia elétrica
Para a 3ª Turma, na falta de acordo com o sindicato local, deve ser pago o salário mínimo estadual
Os desafios e as oportunidades para fortalecer a negociação coletiva e enfrentar as transições que afetam os trabalhadores também foram discutidos por especialistas internacionais, sindicalistas e representantes do MTE, da OIT e do Governo Americano e de países da América Latina
O volume total de serviços está 16,4% acima do patamar pré-pandemia, cujo marco é fevereiro de 2020
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento