O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União.
Área do Cliente
Notícia
Entenda como será o pacote de medidas do governo para o Dia do Trabalho
Ministério estuda medidas para aumentar a formalização no campo e regulamentar trabalho em empresas de aplicativos
O governo prepara um pacote de medidas em comemoração ao 1º de maio, Dia do Trabalho. A ideia é anunciar, pelo menos, duas iniciativas voltadas para a melhoria das condições dos trabalhadores brasileiros. Uma delas será uma medida provisória (MP) para aumentar a formalização do trabalho rural. A MP deve criar uma entidade semelhante ao Ogmo — Órgão Gestor de Mão de Obra dos trabalhadores nos portos organizados — para a escala de pessoal em funções temporárias nas lavouras de pequenos, médios e grandes produtores.
A segunda iniciativa, que poderá ser uma MP ou um projeto de lei, ainda está sendo elaborada "com eixos estruturantes", que precisam ser definidos pelos técnicos do governo. "O pacote deve favorecer a sociedade brasileira", afirmou o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, a jornalistas, ao ser questionado se as medidas devem favorecer a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição.
De acordo com o secretário executivo da pasta, Bruno Dalcolmo, a MP de regularização do trabalho no campo vai beneficiar "milhões" de trabalhadores rurais, para que tenham acesso aos benefícios da Previdência Social, como ocorre hoje com o Microempreendedor Individual (MEI). O anúncio do pacote deverá ser feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na próxima quarta-feira, no Palácio do Planalto.
Em paralelo, disse Oliveira, a pasta está intensificando as conversas com empregadores e trabalhadores para regulamentar o trabalho nas empresas de aplicativos, como Uber e iFood.
A expectativa dos técnicos é anunciar uma nova medida ainda neste ano, obedecendo três pilares básicos: proteger o trabalhador; preservar o negócio e, consequentemente, o novo mercado de trabalho gerado pelos avanços tecnológicos; e evitar impacto para o consumidor. Oliveira e Dalcolmo disseram, ainda, que o ministério pretende elaborar uma iniciativa para estimular a contratação de jovens.
Fila da Previdência
Na semana passada, a pasta publicou a MP nº 1.113/2022, que regulamenta o pagamento de remuneração adicional aos servidores do INSS para agilizar o atendimento. A MP prevê um extra para cada pedido analisado acima da média de cada funcionário, de 90 por mês.
De acordo com o presidente do INSS, Guilherme Mussi, o valor adicional será de R$ 57 e, como o servidor poderá dobrar essa média, a remuneração adicional poderá chegar a R$ 5,1 mil se o volume de análises chegar a 180 processos no mês.
Oliveira reforçou que, ainda este ano, pretende realizar um concurso para o INSS, que continua em greve e tem uma fila da perícia de pedidos que gira "em torno de 1 milhão". "O pedido é para 7,5 mil novas vagas. Sabemos que não conseguiremos para tudo isso, mas estamos negociando um número intermediário", disse.
Notícias Técnicas
Estão sendo comtempladas 264 mil restituições de contribuintes, entre prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 700 milhões
Nos nove primeiros meses de 2024, o recolhimento chegou a R$ 1,934 trilhão, informa a Secretaria da Receita Federal do Brasil
INSS iniciou a liberação automática de auxílio-doença concedido pela Justiça, em parceria com o CNJ
Os benefícios são conquistas históricas dos trabalhadores e serão preservados
Notícias Empresariais
Entregas estão previstas em todo o estado até o fim do ano
Esta transformação digital das empresas está longe de ser completa, alcançando mais a parte operacional, porém, deixando de fora fases mais complexas como o diagnóstico fiscal
Este artigo explora as possibilidades de redução de dívida através de transações tributárias.
Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical.
Para 3ª Turma, diferença salarial é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs