Caso aprovada, a PEC afetaria de forma mais direta o comércio, indústria e serviços que funcionam de forma ininterrupta ou atividades consideradas essenciais
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Notícia
Tributação menor para representantes comerciais é retirada de pauta
Fonte: FenaconLink: https://fenacon.org.br/noticias/tributacao-menor-para-representantes-comerciais-e-retirada-de-pauta/
Foi adiada a votação do projeto que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente (PLS 5/2015 – Complementar). O pedido de retirada da pauta desta quarta-feira (29) partiu do relator da matéria, senador Wellington Fagundes (PL-MT).
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da matéria, argumenta que reenquadramento pleiteado pelos representantes comerciais se mostra justo. Por isso, justifica o senador, ele apresentou o projeto que estende à categoria as mesmas regras de tributação válidas para contadores, agentes de viagem, fisioterapeutas e corretores de seguros. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2015.
Fonte: Agência Senado
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