O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
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Pronampe: contribuintes têm encontrado dificuldades para realizar adesão
Contribuintes que querem aderir ao Pronampe não têm encontrado suas instituições financeiras no e-CAC.
Usuários do fórum do Portal Contábeis têm relatado problemas ao permitir o compartilhamento de dados com as instituições financeiras, processo que passou a ser exigido para as empresas que desejam aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em 2022.
Os contribuintes devem permitir o compartilhamento de dados por meio do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), na opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”, localizada na aba de serviços “Outros”.
Contudo, um dos campos obrigatórios para preenchimento é o que solicita o nome da instituição financeira que os usuários desejam compartilhar os dados.
O problema é que grande parte das instituições ainda não aparecem como opção na plataforma, de acordo com o contador e sócio da DWC Contábil, Danilo Campos.
“Cerca de 90% dos clientes do escritório trabalham com as cooperativas de crédito e ainda não conseguimos identificá-las no sistema. Na última vez que fizemos o acesso, só havia bancos tradicionais, como o Banco do Brasil e o Bradesco”, afirma.
Adesão ao Pronampe
Em nota ao Portal Contábeis, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que as instituições estão aderindo ao Pronampe na medida em que os regulamentos estão sendo publicados e contratos de adesão, formalizados.
“Neste momento, os bancos listados no portal são os que estão habilitados para o processo”, diz a nota.
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