Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
Área do Cliente
Notícia
Recibo Provisório de Serviços: o que é e como funciona?
Entenda tudo sobre o RPS e como este pode ajudar empresários em momentos de emergência.
Imagine uma empresa que precisa emitir uma Nota Fiscal de Serviço eletrônicas (NFS-e) mas a internet está fora do ar.
Existem casos em que o cliente não pode esperar a internet voltar ou até mesmo que ele não retorne ao local. É nesse momento que entra o Recibo Provisório de Serviços (RPS).
Por esse motivo, é tão importante entender o que é RPS e como ele funciona, principalmente se as vendas acontecem fora de um local com internet, em que é necessário entregar a nota fiscal rapidamente ao consumidor.
O que é o Recibo Provisório de Serviços?
O RPS é um documento intermediário à geração da NFS-e, ou seja, pode ser entregue ao cliente de forma mais rápida.
Mas é importante lembrar que esse documento deve ser convertido em documento fiscal dentro do prazo estabelecido por cada município.
A criação desse tipo de documento tem como objetivo evitar que o dono do negócio tenha problemas com o Fisco e ainda pague juros e multas por não ter emitido o documento dentro do prazo.
Vale destacar que o RPS é um documento numerado e deve ser impresso em duas vias: uma para a empresa e outra para o prestador do serviço.
O que deve constar no RPS?
Nesse documento deve constar:
- Dados do comprador;
- Informações sobre o serviço prestado;
- CNPJ da empresa
Como obter o RPS?
O Recibo Provisório de Serviço deve ser solicitado na prefeitura em que o serviço foi prestado.
Não há um modelo padrão de recibo no país, logo, o documento pode variar de acordo com as exigências legais de cada município.
Outro ponto importante é que esse recibo deve ser sempre numerado sequencialmente e impresso com todos os dados para ser convertido em NFS-e, principalmente CPF ou CNPJ do tomador de serviços.
Quando se fala sobre ser numerado sequencialmente, é porque o RPS possui uma série, que varia de acordo com cada prefeitura, e um número de lote, controle de quantidade de notas que foram emitidas por CNPJ.
Dessa forma, qualquer erro ao preencher esses campos, pode impedir que o dono do negócio emita corretamente as notas ou que elas sejam rejeitadas.
Todas as prefeituras permitem o uso de RPS?
Não são todas as prefeituras que permitem o uso desse documento e algumas ainda exigem que a geração da NFS-e seja imediata.
Por outro lado, a maioria das prefeituras que faz a emissão automática de NFS-e (via webservice) exige o uso do Recibo Provisório de Serviço antes de gerar o documento fiscal.
Nesse cenário, o RPS é convertido em NFS-e pela prefeitura depois da solicitação de emissão.
Vale destacar que cada prefeitura tem autonomia para desenvolver seu próprio layout de XML e o dono do negócio precisará implementá-lo corretamente em seu software para cada cidade em que possui clientes.
Como é feito o envio do RPS?
O envio do Recibo Provisório de Serviço pode ser feito de maneira síncrona ou assíncrona, ou seja, uma ocorre em tempo real e a outra não, respectivamente.
Quem vai determinar essa forma de envio é o sistema da prefeitura, por isso, é importante que o software esteja preparado para emitir das duas formas.
Envio síncrono
Ao enviar a nota de forma síncrona, o empreendedor terá um retorno “imediato”, na conexão utilizada no envio, da SEFAZ com a situação da nota.
Além disso, é possível obter também o XML autorizado e o PDF para impressão.
Envio assíncrono
Esse envio é mais lento, pois passa por duas conexões separadas.
Na primeira, o empresário deixa seu XML com a prefeitura e recebe um número de recibo. Em seguida, com esse número, ele abre outra requisição à prefeitura para descobrir a situação daquela nota.
O RPS substitui a NFS-e?
Não, o Recibo Provisório de Serviço, como o próprio nome diz, não deve substituir a nota fiscal.
Este comprovante surgiu para evitar que incidentes e situações de emergência atrapalhem a emissão de NFS-e.
Por meio dele, o empresário cumpre os prazo para gerar os documentos fiscais e não sofre com penalizações legais.
Quando converter o RPS em NFS-e?
Quanto antes realizar a conversão, melhor.
Geralmente, as prefeituras estipulam um prazo para esse procedimento ser realizado, mas é interessante fazê-lo o mais rápido possível.
Esse período varia de acordo com cada órgão, mas, de maneira geral, são entre 5 e 10 dias, não podendo ultrapassar o dia 5 do mês subsequente ao da prestação de serviços.
Por consequência, é importante respeitar os prazos estabelecidos para não sofrer punições que possam prejudicar o negócio.
Para saber dos prazos, o dono do negócio deve acessar o sistema do órgão municipal que vincula o RPS à respectiva NFS-e e enviar o arquivo em XML ou texto.
Conclusão
Por meio desse material, foi possível descobrir a importância do Recibo Provisório de Serviço e de que forma esse documento pode ajudar o empresário em momentos de urgência.
Além disso, o leitor pode descobrir a necessidade de estar atento às regras do RPS de acordo com cada município para que assim não sofra qualquer tipo de prejuízo.
Com informações da enotas BLOG
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs