Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
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Tem dúvidas sobre o Inova Simples? Veja como saná-las
As pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo de abertura e legalização de empresas do Inova Simples que tiverem dúvidas a respeito do assunto podem saná-las por meio do Inova Simples, uma iniciativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI) ligado a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia – Sepec/ME.
As pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo de abertura e legalização de empresas do Inova Simples que tiverem dúvidas a respeito do assunto podem saná-las por meio do Inova Simples, uma iniciativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI) ligado a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia – Sepec/ME.
Em funcionamento desde o segundo semestre de 2021, o Inova Simples é um regime que autoriza que deliberações empresariais de cunho experimental sejam formalizadas, recebendo assim a nomenclatura de “Empresas Simples de Inovação”.
Na prática, o Inova Simples consiste, como o próprio nome sugere, em um processo abreviado de abertura e formalização do negócio, providenciando às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como empresas de inovação tratamento diferenciado. O objetivo da ação é incitar a criação, o desenvolvimento e a consolidação dessas empresas para geração de emprego e renda.
O processo do Inova Simples, que segue as orientações do Ofício Circular nº 4767 de 2022, é feito via web, de forma automática e gratuita.
Os empreendedores obtêm uma inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ e um certificado que corrobora a legitimidade do negócio, possibilitando assim a abertura de contas bancárias e negociações de crédito e financiamento com alguns benefícios.
Os usuários podem obter mais esclarecimentos sobre todo o processo, bem como as vantagens dessa modalidade, na página “Preciso de Informações”, nesse link aqui.
Em caso de sucesso, tais empresas poderão se transformar em tipos societários clássicos e com maior proteção, como as usuais sociedade limitada ou sociedade anônima. Já caso a iniciativa não atinja os resultados almejados, o processo de baixa (encerramento das atividades) deverá ser simplificado.
De acordo com o Diretor do DREI, Allan Turano, a área sempre recebe questionamentos de instituições financeiras, entidades de concessão de crédito e até mesmo de usuários sobre questões jurídicas que ainda não possuem previsão em lei. “Por essa razão, no âmbito da competência técnica do Departamento optamos por solucionar diversas dúvidas recorrentes”, reforçou.
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
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A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs