Até 2020, a sustentação oral era a única possibilidade de apresentar os argumentos de defesa antes da análise do conselheiro relator do processo
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Mineradoras cobram mudanças da Receita Federal para o combate ao garimpo ilegal
Instituto Brasileiro de Mineração quer que notas fiscais de comercialização de ouro sejam eletrônicas, permitindo o rastreamento do produto que vem do garimpo ilegal
Fonte: O TempoLink: https://www.otempo.com.br/economia/mineradoras-cobram-mudancas-da-receita-federal-para-o-combate-ao-garimpo-ilegal-1.2803285?utm_smid=10357151-1-1
O Brasil pode dar um passo importante para acabar com o garimpo ilegal. Nesta terça-feira (23), o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, pediu ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, que todas as notas fiscais para registro de operações de comercialização de ouro do garimpo sejam eletrônicas, a partir de agora. Atualmente, são aceitas notas em papel, inclusive escritas à mão. O encontro ocorreu em Brasília, na sede da Receita Federal.
A mudança, segundo Jungmann, vai permitir o rastreamento do ouro e coibir a produção ilegal e a venda do metal precioso que vier dessa fonte. O secretário da Receita, Robinson Sakiyama, disse que tratará do assunto internamente e com rapidez. Ele prometeu ainda levar a questão ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Anteriormente, o Ibram havia solicitado apoio do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para intensificarem a fiscalização sobre as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) que negociam ouro com o garimpo; do Ministério das Relações para que compradores estrangeiros do ouro do Brasil exijam certificação de origem do produto; e da Polícia Federal para o uso de tecnologias inovadoras que permitam o rastreamento desse ouro.
A situação trágica envolvendo o povo yanomami é uma das consequências diretas dos crimes cometidos há muitos anos por quadrilhas na Amazônia. Elas exploram áreas onde o garimpo é ilegal, destroem a natureza e as fontes de alimentos dos indígenas, como árvores e rios. A área marcada como garimpo na reserva yanomami na floresta amazônica aumentou 46% em 2021, para 3.272 hectares, o maior aumento anual desde que o monitoramento começou em 2018, segundo o relatório da ONG Hutukara Associação Yanomami (HAY).
Durante a reunião desta terça-feira, Jungmann esteve acompanhado de alguns assessores e do diretor executivo do Instituto Escolhas, Sergio Leitão. O Escolhas é autor do diagnóstico sobre os caminhos do ouro ilegal, que totalizaram a produção estimada em 52 toneladas em 2020.
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