O Senado Federal está avançando com a Reforma Tributária. A tão aguardada, e preocupante reforma trará alguns impactos para empresas vinculadas ao modelo tributário do Simples Nacional
Área do Cliente
Notícia
Reprocessamento de dados deve incluir 2 milhões de trabalhadores no recebimento do Abono Salarial
A estatal de processamento de dados vinculada ao Ministério da Gestão fez reprocessamento que deve ampliar a lista trabalhadores na lista dos beneficiados
O Governo Federal iniciou, desde 15 de fevereiro, o pagamento do abono salarial referente ao ano base de 2021 a 22,9 milhões de trabalhadores. Agora, com o reprocessamento de dados operado pela Dataprev, empresa pública vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), cerca de 2,7 milhões de trabalhadores a mais poderão ser beneficiados.
A medida foi tomada porque há uma grande quantidade de trabalhadores impactados por existência de elos – ter mais de uma inscrição no PIS/PASEP, por exemplo – ou por divergência dos dados declarados por empregadores nos vínculos com os dados identificados na Receita Federal, que os impediam de estar na lista dos beneficiados.
A nova etapa de processamento já está em andamento, e a consulta dos novos resultados estará disponível a partir do dia 5 de abril. Vale destacar que o trabalhador que possuir login único GOV.BR pode acessar a lista por meio da consulta no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal de Serviços do Trabalho.
Como ter a conta do GOV.BR
A conta GOV.BR é gratuita e acessível por três tipos de cadastro: Bronze, Prata e Ouro. Cada um deles requer níveis de segurança diferentes e demandam coletas de dados distintas. A identidade digital Bronze é a mais simples e o usuário recebe automaticamente ao fazer o seu cadastro na plataforma. Com este nível, já é possível fazer acessos e transações simples, válidas em situações de baixo risco e que não envolvam informações sigilosas. A conta pode ser acessada por computador, notebook ou celular.
Para mais de 57 milhões de usuários com níveis de acesso Prata e Ouro a vantagem é reforçada com a validação de sua identidade para acesso a serviços considerados mais sensíveis, como assinatura eletrônica e prova de vida digital.
As identidades Prata ou Ouro exigem maior garantia quanto a autenticação da identificação do cidadão e permite interações eletrônicas com os entes públicos com informações protegidas por grau de sigilo. Na prática temos como exemplo a assinatura eletrônica avançada e a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Crie aqui para acessar sua conta GOV.BR
Como obter níveis Prata e Ouro
Os níveis de identificação digital Prata e Ouro podem ser obtidos por meio de validação facial, pelo aplicativo GOV.BR no celular. Logo na tela inicial, em “ver nível”, uma nova aba encaminha para aumentar o nível da conta, os requisitos e as facilidades para cada nível.
Outra alternativa é a validação com uma conta bancária, ou seja, o solicitante precisa se autenticar em uma das instituições financeiras credenciadas no GOV.BR. Ao todo, há onze instituições financeiras integradas ao GOV.BR – Itaú, Agibank, Banco do Brasil, Caixa, Sicoob,Sicredi, Banrisul, BRB, Mercantil, Santander e Bradesco.
O procedimento do correntista nesses diferentes bancos é basicamente o mesmo: ao entrar na conta no GOV.BR, o usuário já visualiza ‘Outras opções de identificação’ e, na sequência, clica em ‘Login com seu banco’. A próxima tela é a da logo dos bancos integrados, na qual o cidadão escolhe o seu banco. Para obter a conta prata no GOV.BR, basta a validação bancária. Já para a conta Ouro é necessário realizar a validação facial.
Notícias Técnicas
Mesmo com previsão de reduzir em 60% a alíquota da CBS e do IBS e garantia de não-cumulatividade, categoria vê medida com cautela, pois prestadores de serviço terão que escolher entre permanecer no Simples ou sair e arcar com carga tributária maior
Texto-base havia sido aprovado em agosto; projeto agora segue para o Senado, Casa em que tramita o PLP 68, que regulamenta a maior parte da reforma
Parceria visa intercâmbio de dados, desenvolvimento de pesquisas e ações conjuntas para promover condições justas e seguras no ambiente de trabalho
A decisão impactará processos semelhantes e envolve questões de constitucionalidade e valorização do magistério
Notícias Empresariais
O JSCP beneficia empresas de lucro real, reduzindo a carga tributária e incentivando o investimento.
Os prazos das operações com outorga de garantia variam entre 12 e 120 meses, incluindo uma carência mínima de 3 meses
Magistrada determinou devolução integral dos valores já pagos e fixou indenização aos consumidores
Medidas criadas para aumentar a segurança do meio de pagamento.
Curso é voltado a servidoras e empregadas públicas de estados e municípios. Alunas que se destacarem participarão de atividade presencial na Universidade Harvard, nos EUA
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.