O Senado Federal está avançando com a Reforma Tributária. A tão aguardada, e preocupante reforma trará alguns impactos para empresas vinculadas ao modelo tributário do Simples Nacional
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Notícia
Instabilidade no eCac impacta a entrega das declarações do IRPF 2023
Portal Contábeis entrou em contato com a Receita, mas até o momento não obteve resposta.
O Portal Contábeis tem recebido de seus usuários, parceiros e até mesmo contadores diversos relatos de instabilidade no portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).
A instabilidade no eCAC acaba comprometendo o envio da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) , já que essa é uma das maneiras de fazer o envio do documento
O erro na página aparece quando o usuário acessa o eCAC e clica na opção “Meu Imposto de Renda” quando aparece a seguinte mensagem: “estamos em manutenção. Voltaremos em breve e você poderá fazer sua declaração IRPF 2023”.
Para orientar os usuários e demais contribuintes que estão com esse problema e buscar um prazo para que o problema seja solucionado, o Portal Contábeis entrou em contato com a Receita Federal nesta terça-feira (28), porém, até o momento, a autarquianão deu respostas.
eCAC
O eCAC é um portal da Receita Federal que serve para acompanhar as consultas e diversos serviços fiscais relacionados a pessoas físicas (PF) e pessoas jurídicas (PJ).
Por meio do eCAC, por exemplo, é possível consultar rendimentos, situação fiscal, extrato do Imposto de Renda, dívidas ativas, agendar serviços do órgão, entre outros serviços.
O site oferece sigilo total das informações fiscais do contribuinte, uma vez que é protegido pelo órgão, e para o acesso exige-se uma senha e código de acesso ou certificação digital.
Dependendo da forma como o contribuinte acessa, via senha, código de acesso ou por certificação digital, ele tem uma disponibilidade maior de serviços.
Notícias Técnicas
Mesmo com previsão de reduzir em 60% a alíquota da CBS e do IBS e garantia de não-cumulatividade, categoria vê medida com cautela, pois prestadores de serviço terão que escolher entre permanecer no Simples ou sair e arcar com carga tributária maior
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A decisão impactará processos semelhantes e envolve questões de constitucionalidade e valorização do magistério
Notícias Empresariais
O JSCP beneficia empresas de lucro real, reduzindo a carga tributária e incentivando o investimento.
Os prazos das operações com outorga de garantia variam entre 12 e 120 meses, incluindo uma carência mínima de 3 meses
Magistrada determinou devolução integral dos valores já pagos e fixou indenização aos consumidores
Medidas criadas para aumentar a segurança do meio de pagamento.
Curso é voltado a servidoras e empregadas públicas de estados e municípios. Alunas que se destacarem participarão de atividade presencial na Universidade Harvard, nos EUA
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
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