Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
Área do Cliente
Notícia
Governo amplia acesso de exportadoras a financiamentos do Proex
Limite de faturamento passou de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão
A partir de maio, mais empresas exportadoras poderão obter crédito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex – Financiamento) para venderem ao exterior. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) ampliou, de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão, o faturamento bruto anual das empresas que podem fazer parte do programa.
Em nota, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que a decisão ampliará o número de empresas aptas a exportar pelo programa, estimulará a competitividade e o crescimento da economia, além de gerar mais empregos.
Segundo o ministério, o novo limite foi calculado com base na média entre o limite atual de R$ 600 milhões, corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde fevereiro de 2009, e a variação do dólar no mesmo período.
Segundo a Camex, nos últimos anos, aumentou o número de empresas que faturam mais de R$ 300 milhões e usam o Proex-Financiamento. Entre 2015 a 2018, de 7% a 9% das empresas que recorriam ao programa faturavam mais que esse valor. Em 2021 e 2022, o percentual supera 20%.
Baixa execução
De acordo com a Camex, os valores das exportações apoiadas pelo programa estavam caindo significativamente, com uma das causas sendo o baixo limite de faturamento das empresas. Nos últimos anos, a execução orçamentária do Proex-Financiamento ficou abaixo da verba prevista no Orçamento.
Em 2021, mais de R$ 1 bilhão deixou de ser utilizado no financiamento às exportações. Em 2022, a execução total foi de R$ 837 milhões, quando a dotação orçamentária foi de R$ 2 bilhões. Segundo a Camex, o limite de R$ 600 milhões em vigor desde fevereiro de 2009 hoje equivaleria a US$ 249 milhões, o que indicou a necessidade de atualizar os limites. “Com o novo valor [dos limites de faturamento], corrige-se uma distorção que afetava as exportações”, destacou o órgão.
Em operação desde 2001, o Proex financia exportações com juros e encargos compatíveis como mercado internacional. O programa tem duas modalidades: o Proex-Equalização, em que o Tesouro Nacional assume parte dos encargos financeiros, e o Proex-Financiamento, em que o Tesouro Nacional concede o financiamento diretamente.
Edição: Claudia Felczak
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs