Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
Área do Cliente
Notícia
Beneficiários do BPC ganham a chance de fazer empréstimos consignados devido nova decisão
Até pouco tempo os beneficiários do BPC não estavam autorizados a realizar a contratação de empréstimos consignados. No entanto, as regras foram atualizadas.
Autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o empréstimo consignado para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) deverá beneficiar milhões de brasileiros que necessitam de uma renda extra. Recentemente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou as regras para a concessão de crédito.
Até pouco tempo os beneficiários do BPC não estavam autorizados a realizar a contratação de empréstimos consignados. No entanto, as regras foram atualizadas. Com isso, a operação está liberada e poderá ser contratada por essas pessoas.
Como funciona o consignado para BPC?
Assim como acontece com os servidores públicos e aposentados ou pensionistas do INSS, o consignado para o BPC será descontado diretamente da folha de pagamento do beneficiário.
Tradicionalmente, essa modalidade traz diversos benefícios para os contratantes. Entre eles, a possibilidade de um maior parcelamento e menores taxas de juros em comparação com as outras modalidades de empréstimo disponíveis no mercado.
Porém, para evitar o endividamento excessivo dessas pessoas, o INSS definiu as regras que deverão ser respeitadas durante a contratação. Confira:
Parcelamento de, no máximo, 84 meses
Comprometimento de até 30% do valor do benefício que é recebido
Necessidade de autorização do beneficiário para a contratação
Portabilidade de empréstimo liberada
Limite de empréstimo será de 35 vezes a renda mensal
Como o pagamento é liberado no mesmo valor para todas as pessoas que recebem o BPC, os limites e condições serão os mesmos para todos os beneficiários.
A contratação deverá ser realizada diretamente com as instituições financeiras que possuem convênio com o INSS e oferecem consignado. Ao receber o contrato, o beneficiário deverá ficar atento para saber se as condições estipuladas pelo Instituto estão sendo respeitadas.
Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada é concedido para os seguintes grupos:
Pessoas idosas com mais de 65 anos
Pessoas com deficiência de qualquer idade
Para receber o pagamento mensal é preciso que o futuro beneficiário comprove que não possui renda suficiente para promover seu sustento nem de sua família. Vale lembrar que o INSS não exige que a pessoa tenha realizado contribuições com o instituto para ter direito ao auxílio.
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs