O Governo Federal publicou, hoje (25), a Medida Provisória 1271/2024 que estabelece alíquota zero, até 31 de março de 2025, do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos importados por pessoas físicas no âmbito do Regime de Tributação Simplificada – RTS, até o limite de US$ 10.000,00
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Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento aprofunda debates com entidades sindicais sobre reestruturação do órgão
Essa é a quinta rodada de reuniões entre a direção da Receita Federal e as entidades representativas dos servidores
Na manhã de hoje (23/10), a Receita Federal realizou a quinta rodada de reuniões com representantes do Sindifisco Nacional, Sindireceita e Sindifazenda para aprofundar debates sobre processo de reestruturação do órgão.
Após reuniões setoriais com a subsecretaria de Administração Aduaneira e com a subsecretaria de Fiscalização, hoje foi a vez de tratar de temas afetos à subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento.
Durante a reunião a subsecretária-geral da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Gomes Rêgo, destacou que as há preocupações, sim, dos gestores da RFB não só com a presença física dos servidores da RFB, no sentido de aproximação com a sociedade, bem como da capilaridade do órgão em todo território nacional, no sentido de assegurar a sua representação institucional.
“Uma instituição com a nossa importância não pode perder de vista o atendimento à sociedade, em especial, à parcela da população que necessita de atendimento em serviços básicos. Somado a isso, temos que ter a clareza da importância da presença fiscal. Isso é fundamental para que possamos cumprir com efetividade a nossa missão” – destacou Adriana.
Já o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon, em sua fala destacou que esse processo de reestruturação está relacionado à busca pelo melhor modelo de funcionamento da administração tributária. De acordo com ele, essas mudanças, inclusive, para melhor implementação, devem estar associadas à necessidade de realização de concursos públicos regulares para o órgão.
Saiba mais
Com o propósito de colher subsídios, têm sido realizadas reuniões tanto com as unidades descentralizadas quanto com as entidades representativas dos servidores. Importante ressaltar que nunca houve tanto debate relativo à estrutura da Receita, com participação efetiva de todas as superintendências e dos sindicatos representativos dos auditores, analistas e servidores administrativos.
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