Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo
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Conheça as atualizações na lista de doenças relacionadas ao trabalho para 2024
Atualização traz incorporação de 165 patologias, impulsionando a lista de doenças relacionadas ao trabalho de 182 para 347.
Em Novembro do ano passado, uma atualização foi divulgada pelo Governo Federal por meio da Portaria GM/MS nº 1.999, promovendo modificações na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). O documento agora incorpora 165 novas patologias, resultando em um aumento expressivo, elevando o total de doenças ligadas ao ambiente de trabalho de 182 para 347.
Entre as adições, destacam-se a síndrome do esgotamento profissional (burnout), os transtornos de ansiedade e depressão, e a Covid-19, caso tenha sido adquirida no contexto laboral. Essa ampliação reflete a crescente compreensão das complexas interações entre saúde mental e ocupacional.
A LDRT não se limita apenas à enumeração das enfermidades, mas também identifica os fatores de risco presentes nos ambientes de trabalho, correlacionando-os com as doenças potencialmente adquiridas pela exposição do trabalhador a tais elementos. Uma abordagem holística que visa não só diagnosticar, mas também prevenir.
Segundo informações do Ministério da Saúde, essas alterações na lista desempenham um papel crucial na estruturação de medidas de assistência e vigilância. O intuito é proporcionar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, além de facilitar estudos que abordem a relação entre adoecimento e atividade laboral.Confira a nova lista na publicação do Diário Oficial da União.
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