Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
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Reforma Tributária: fique ligado e saiba quais são os próximos passos!
Depois da promulgação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 45/2019), há muita gente com dúvida sobre quais serão os próximos passos da Reforma Tributária. E aí, você também tem alguma dúvida? Então confira esta linha do tempo que preparamos para lhe ajudar a ficar antenado!
Dezembro de 2023
O texto da PEC 45/19 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2023. E estipulou que o Congresso Nacional encaminhe em até 180 dias da aprovação da Emenda Constitucional, Projeto de Lei da Reforma Tributária sobre a Renda, acompanhada das correspondentes estimativa e estudos dos impactos financeiro e tributário.
Janeiro a Março de 2024
Enquanto isso, o Governo Federal organizou um corpo técnico composto por membros das instâncias Federal, estaduais e municipais para colaborar na construção da sugestões de texto para as leis regulamentares.
Denominado como PAT-RTC (Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo), ele é formado por 19 Grupos Técnicos criados para debater e formular os textos da reforma sobre o consumo.
Membros de entidades empresarias e representantes da sociedade civil também foram convidados para participar dos grupos e contribuir, mas sem poder de voto.
A data limite esperada pela comissão de sistematização para entrega das sugestões é de 60 dias do início dos trabalhos.
Abril de 2024
O Congresso Nacional receberá as sugestões de texto enviado pelo PAT-RTC. Nessa etapa, as sugestões apresentadas não são públicas e seguem para avaliação do Congresso para a construção de Projetos de Lei.
Meados de Junho
É esperada a apresentação dos projetos de lei para votação do Congresso Nacional.
Qual o seu palpite?
Devido ao período de férias e eleições municipais… Quem arrisca bater o martelo sobre quando será a votação dos projetos de lei?
Os palpites giram entorno de quando acontece a votação, se acontece antes de Julho ou fica para o final de ano ou ainda que parte fique para 2025.
Fique ligado nos próximos passos da Reforma Tributária com a IOB
A IOB está fazendo uma série de bate-papos e eventos para apoiar a população brasileira, contadores e empresários para este momento de mudança. Assista à última live que fizemos sobre a Reforma Tributária.
Inclusive, saiba que os nossos especialistas estão rodando o Brasil com o IOB na Estrada. Já estivemos em diversos estados e, em abril, já tem novo encontro marcado, hein?! Então confira quando passaremos pela sua região e aproveite a oportunidade!
E se você quer se aprofundar no tema, fique tranquilo, temos uma boa notícia! Se você é cliente do IOB Online, pode conferir o nosso conteúdo detalhado com as principais mudanças que estão por vir com a Reforma Tributária. Agora, se você ainda não é cliente, clique aqui e conheça o maior portal de conteúdo do mundo regulatório!
Notícias Técnicas
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
Notícias Empresariais
Muitas pessoas acabam ficando na dúvida se existe alguma forma de pedir demissão e ainda sim receber o seguro-desemprego
Daniel Loria destacou a sofisticação tecnológica do modelo operacional que está sendo desenvolvido na reforma
Entenda como pequenas atitudes podem fazer total diferença para o desenvolvimento da sua empresa
Levantamento da instituição identifica que, em média, o salário do dono de pequeno negócio é R$ 3,5 mil
Estimativa está abaixo ainda da previsão do Ministério da Fazenda, que projeta crescimento de 3,2% neste ano
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
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A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs