Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo
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INSS adverte sobre fraudes online no processo de salário-maternidade
Instituição alerta para golpes em sites e redes sociais e reforça uso exclusivo dos canais oficiais para solicitação do benefício.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um alerta enfático, chamando a atenção para a proliferação de sites e páginas em redes sociais que se apresentam como intermediários na obtenção do salário-maternidade, um benefício essencial para as seguradas em momentos de maternidade, adoção, ou situações similares.
Em comunicado oficial, o INSS esclarece que não utiliza nenhum tipo de intermediário para o processo de solicitação e concessão do salário-maternidade. Para obter este benefício, as seguradas devem recorrer exclusivamente aos canais oficiais do INSS, como o aplicativo, o site institucional ou a Central de Atendimento 135. É importante ressaltar que o serviço é totalmente gratuito, não implicando em custos adicionais ou antecipação de valores para a liberação do auxílio.
A instituição reforça a orientação de que, nos casos em que as seguradas necessitem de auxílio para questões relacionadas ao salário-maternidade, busquem suporte legal de profissionais devidamente habilitados, como advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou Defensoria Pública. Essa recomendação visa proteger as seguradas de possíveis golpes, evitando que caiam em armadilhas de pessoas que se apresentam como advogados, mas não possuem habilitação legal.
"A segurança dos dados pessoais é fundamental", destaca o INSS. Por isso, é imprescindível evitar fornecer informações sensíveis, como CPF, nome e data de nascimento, a estranhos ou em sites não reconhecidos. Qualquer site ou rede social que prometa facilidades na obtenção do salário-maternidade deve ser encarado com desconfiança, pois não representam canais oficiais do INSS e podem representar riscos à segurança dos dados dos cidadãos.
O salário-maternidade é um benefício concedido pelo INSS às seguradas em diferentes situações, tais como o nascimento de filhos, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Trata-se de um apoio financeiro essencial para garantir o bem-estar da mãe e do bebê durante o período pós-parto ou em circunstâncias de cuidados parentais.
Diante desse cenário, é crucial que as seguradas estejam cientes dos seus direitos e utilizem exclusivamente os canais oficiais do INSS para requerer o salário-maternidade, evitando assim possíveis fraudes e prejuízos. A conscientização e a vigilância são medidas fundamentais para proteger os direitos e interesses das beneficiárias desse importante benefício previdenciário.
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