O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União.
Área do Cliente
Notícia
Ministro Luiz Marinho anuncia liberação de R$ 2,9 bi para os atingidos pelas chuvas no RS
As medidas incluem a antecipação do Abono Salarial, liberação do FGTS para trabalhadores e suspensão do pagamento de contribuição pelos empresários. O aporte não será considerado para o cumprimento das regras fiscais em 2024
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (7) que o governo federal irá fazer tudo o que estiver ao alcance para acelerar a recuperação da economia gaúcha. “A flexibilização nas regras para pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial aos moradores do Rio Grande do Sul terá impacto de R$ 2,9 bilhões”, afirmou Marinho durante o seminário promovido pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) sobre “A Importância da Indústria Química para a Sociedade e a Transição para a Química Verde”.
Marinho explicou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicará as portarias e os decretos para flexibilizar a liberação dos recursos principalmente para os cerca de 336 municípios atingidos pelas chuvas torrenciais no estado. “Neste momento a prioridade é salvar vidas, cuidar das pessoas e depois vamos pensar na reconstrução”, declarou Marinho. Segundo ele, o gasto não será considerado para o cumprimento das regras fiscais em 2024.
O MTE aumentará duas parcelas do Seguro-Desemprego para as pessoas atingidas pelo desastre climático. A pasta irá liberar o Saque Emergencial do FGTS. Segundo Marinho, o recolhimento do FGTS pelos empregadores será suspenso durante quatro meses. As empresas poderão pagar futuramente. “Marinho contou que aguarda que o Congresso aprove a Medida Provisória (MP) que autoriza a ajuda ao estado fora da meta fiscal. “Deste volume de recursos dá R$2,9 bilhões, uma parte voltará quando for recolhido lá na frente o FGTS. Na avaliação dele, é um volume significativo de recursos para apoiar o estado, os trabalhadores e as empresas.
Notícias Técnicas
Estão sendo comtempladas 264 mil restituições de contribuintes, entre prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 700 milhões
Nos nove primeiros meses de 2024, o recolhimento chegou a R$ 1,934 trilhão, informa a Secretaria da Receita Federal do Brasil
INSS iniciou a liberação automática de auxílio-doença concedido pela Justiça, em parceria com o CNJ
Os benefícios são conquistas históricas dos trabalhadores e serão preservados
Notícias Empresariais
Entregas estão previstas em todo o estado até o fim do ano
Esta transformação digital das empresas está longe de ser completa, alcançando mais a parte operacional, porém, deixando de fora fases mais complexas como o diagnóstico fiscal
Este artigo explora as possibilidades de redução de dívida através de transações tributárias.
Herdeiros e sucessores não integram a categoria representada pela entidade sindical.
Para 3ª Turma, diferença salarial é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs