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Agenda tributária julho 2024: confira as obrigações que devem ser entregues até hoje (31)
Descubra as obrigações tributárias que vencem nesta quarta-feira e evite penalidades.
Autor: Juliana MorattoFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/66385/checklist-tributario-obrigacoes-que-vencem-nesta-quarta-31/
Manter-se atualizado com a agenda tributária é vital para contadores, empresas e pessoas físicas, pois oferece uma série de benefícios significativos. Esta prática não só facilita o planejamento financeiro como também é crucial para a gestão eficiente dos compromissos fiscais. A atenção à agenda tributária garante que todas as obrigações sejam cumpridas dentro dos prazos, evitando multas e outras penalidades.
Pensando nisso, o Portal Contábeis preparou uma lista detalhada das principais obrigações tributárias com vencimento até 3 de julho de 2024. Esta lista é essencial para todos que desejam manter suas responsabilidades fiscais em dia:
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Vencimento |
Obrigação |
Descrição |
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31/07/2024 |
Contribuição Adicional – SENAI |
20% sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENA), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados |
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31/07/2024 |
Contribuição Sindical |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
CSLL Mensal |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
CSLL Trimestral |
1ª quota ou quota única da CSLL relativa ao 2º trimestre/2024 |
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31/07/2024 |
DCTFWeb – Aferição de Obras |
Transmissão no último dia útil do mês |
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31/07/2024 |
Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) – Eventos Especiais |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)- Eventos Especiais |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) Eventos Especiais |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Declaração País-a-País |
Ano calendário de 2023 |
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31/07/2024 |
Declaração País-a-País Situações Especiais |
Janeiro a Abril/2024 |
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31/07/2024 |
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
DIRF – Eventos Especiais |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) |
Ano calendário de 2023 |
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31/07/2024 |
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Situações Especiais |
Janeiro a Abril/2024 |
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31/07/2024 |
Escrituração Contábil Digital (ECD) Situações Especiais |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
IRPF 2024 – 3ª Quota |
3ª quota- (DIRPF/2024) |
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31/07/2024 |
IRPF Ganho de Capital |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
IRPF Mensal (Carnê-Leão) |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
IRPF Renda Variável |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
IRPJ Mensal |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
IRPJ Trimestral |
1ª quota ou quota única do IRPJ relativo ao 2º trimestre/2024 |
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31/07/2024 |
IRPJ Renda Variável |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
IRPJ Simples Nacional – Ganho de Capital |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
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31/07/2024 |
IRRF |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
PAES – (REFIS II) |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
PAEX (REFIS III) |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09) |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Parcelamento de Débitos do Simples Nacional |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
PRT |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Previdência Social Parcela do PAES |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
PERT |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
PERT-SN |
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional |
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31/07/2024 |
PERT-SN (MEI) |
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual |
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31/07/2024 |
REFIS |
Junho/2024 |
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31/07/2024 |
Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças |
Período de 01 a 15/07/2024 |
Notícias Técnicas
A nova regra entra em vigor no dia 1º de maio de 2025, e formaliza um novo Termo de Adesão, que pode ser firmado por órgãos e entidades que não integram o Poder Executivo Federal
Ação tem o objetivo de viabilizar a realização das reavaliações e das revisões de benefícios previdenciários e assistenciais
Em todo país, pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas. Calendário vai de 24 de abril a 8 de maio
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (23) uma possível alteração na Lei do Imposto de Renda, visando oferecer o modelo de “splitting familiar”.
Notícias Empresariais
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3ª turma entendeu que regra de impenhorabilidade pode ser relativizada diante das circunstâncias do caso concreto
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Saiba como funcionam os dias de descanso entre 19 e 21 de abril, quem pode aproveitar e quais são as regras trabalhistas para cada tipo de escala
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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