Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
Área do Cliente
Notícia
MPO apresentará até julho de 2025 o planejamento de longo prazo para o Brasil
Estratégia Brasil 2050 tem como premissas combate à desigualdade, inovação, produtividade e mudança climática; portaria com procedimentos e prazo foi publicada em 8 de agosto
O governo federal publicou no dia 8 de agosto uma portaria que estabelece os procedimentos e o prazo para a elaboração da proposta da Estratégia Nacional de Longo Prazo, a Estratégia Brasil 2050. A coordenação desse processo estará a cargo da Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) do Ministério do Planejamento e Orçamento e deverá ser finalizada até 31 de julho de 2025.
O plano de trabalho da Estratégia Brasil 2050 foi apresentado pela ministra Simone Tebet ao presidente Lula em junho. Na reunião ministerial do dia 8/8, Tebet mostrou a agenda aos demais ministros. O plano tem como premissas a redução das desigualdades sociais e regionais, o aumento da produtividade e da inovação, os efeitos da mudança do clima e a transição demográfica.
A boa prática de planejar o país do futuro segue o exemplo do que diversos outros países têm feito e que no Brasil têm se multiplicado entre os entes subnacionais. Dezessete estados e o DF já apresentaram planos de desenvolvimento que se estendem de 2030 até 2060.
Na esteira da elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA 2024-2027), que desenhou o Brasil dos próximos quatro anos, a elaboração da Estratégia 2050 parte de três perguntas: que país somos hoje; que país queremos ser em 2050; e como vamos chegar lá.
Para a ministra Tebet, o plano visa tornar realidade o Artigo 3º da Constituição Federal, que estabelece como objetivos fundamentais do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Para cumprir a Constituição, a Estratégia Brasil 2050 trará orientações estratégicas para reduzir desigualdades sociais e regionais; enfrentar as mudanças climáticas; garantir um crescimento sustentável e inclusivo; e promover um aumento dos investimentos de todos os segmentos e portes de negócios, do familiar à grande empresa.
A agenda da elaboração da estratégia 2050 prevê que ao longo do segundo semestre de 2024 será feito um intenso diálogo com o país, envolvendo o governo federal, conselhos governamentais, sociedade civil, setor produtivo, academia e entes subnacionais. Ao fim desse processo participativo de consulta, a intenção é chegar ao desenho do “Brasil que queremos em 2050”, com a definição de uma visão de futuro, valores e diretrizes. Nessa definição, aponta a ministra, é importante definir o Brasil que queremos ser e também ter muito claro o país e a sociedade que não queremos ser.
O desenho da Estratégia 2050 está a cargo da Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) e ele partirá dos mesmos eixos estratégicos do PPA 2024-2027:
1-Desenvolvimento social e garantia de direitos
2-Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática
3-Fortalecimento das instituições democráticas, das capacidades estatais e da soberania nacional
Também seguindo o modelo do PPA, a Estratégia 2050 trará indicadores-chave nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas, com transparência, por toda a sociedade.
“O planejamento de longo prazo é essencial para formular políticas públicas e planos governamentais coerentes e integrados, capazes de responder aos desafios econômicos, sociais e ambientais atuais e futuros do Brasil. O referencial de longo prazo nos permite gerar soluções para o presente com o olhar do impacto dessas decisões no futuro”, disse a secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis.
“A Estratégia Brasil 2050 se propõe a ser esse referencial, capaz de mobilizar parcerias institucionais e recursos para orientar o desenvolvimento nacional até 2050, por meio de um processo participativo com os setores público e privado, sociedade civil e academia, nas três esferas federativas”, completou a secretária.
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs