Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
Área do Cliente
Notícia
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga é eleito próximo presidente do TST
Por aclamação, o Tribunal elegeu também o ministro Mauricio Godinho Delgado para a Vice-Presidência, e o ministro Vieira de Mello será o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Nova direção chegará em 10 de outubro
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu, nesta segunda-feira (12), a nova administração do Tribunal. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga será o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O ministro Mauricio Godinho Delgado será o vice-presidente, e o ministro Vieira de Mello Filho será o corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
A votação normalmente é secreta, mas houve um consenso prévio sobre os três nomes, que foram eleitos por aclamação. Para o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, isso revela a maturidade do Tribunal ao adotar uma transição serena e voltada para o interesse maior da sociedade.
Ao agradecer a eleição, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga ressaltou o papel social da Justiça do Trabalho em seus mais de 80 anos de existência. “Precisamos firmar nossa vocação para que nossas decisões tenham estabilidade e segurança”, afirmou, ao defender a adoção de considerações precedentes. O próximo presidente também ressaltou a importância da autonomia da vontade e da busca de soluções consensuais para os conflitos trabalhistas, bandeira que já vem conduzindo à frente da Vice-Presidência do TST.
O ministro Mauricio Godinho Delgado também defendeu a afirmação da Justiça e do Direito do Trabalho e afirmou que a Vice-Presidência estará aberta a toda a sociedade, no sentido de consolidar a justiça social.
O futuro corregedor-geral, ministro Vieira de Mello Filho, ressaltou a união do Tribunal e disse que sua atuação à frente da Corregedoria será pautada por uma visão republicana da instituição, voltada para o bem estar da sociedade brasileira.
De acordo com o Regimento Interno do TST, os cargos de direção (presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça do Trabalho) são preenchidos mediante eleição, em que concorrem os ministros mais antigos do Tribunal, em número correspondente ao dos cargos.
O mandato do atual presidente, ministro Lelio Bentes Corrêa, encerra-se no dia 13 de outubro. A posse dos eleitos está prevista para o dia 10 de outubro.
Conheça os membros da próxima administração:
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (RJ), ingressou na magistratura em 1981, como juiz do trabalho substituto, foi desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e, em dezembro de 2004, foi empossado ministro do TST. Dirigiu a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) de 2011 a 2013 e foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça de 2017 a 2019. No biênio 2020 a 2022, foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho de 2020 a 2022 e, atualmente, é vice-presidente do TST. Confira o currículo completo.
Ministro Maurício Godinho Delgado
Nascido em Lima Duarte (MG), graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), é mestre em Ciência Política e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ingressou na magistratura trabalhista em 1989, foi desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e é ministro do TST desde novembro de 2007. Tem 35 anos de experiência como magistrado e mais de 45 anos de magistério e publicou mais de 30 livros, 13 deles indivíduos. Atualmente é diretor da Enamat. Confira o currículo completo.
Ministro Vieira de Mello Filho
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho é ministro do TST desde 2006. Nasceu em Belo Horizonte (MG) e é formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ingressou na magistratura trabalhista em 1987 e, como desembargador do TRT da 3ª Região, foi 11 vezes convocado para o TST. No biênio 2018-2020, atuoso no Enamat e de 2020 a 2022, foi vice-presidente do TST. De 2021 a 2023, representou o Tribunal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira o currículo completo.
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs