Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
Área do Cliente
Notícia
Reoneração da Folha de Pagamento: O Fim de uma Era e seus Impactos
O Senado Federal aprovou recentemente um projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento para empresas de 17 setores
O Senado Federal aprovou recentemente um projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes. A medida, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente, marca o fim de uma política de desoneração que vigorava desde 2011.
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento consiste na substituição da contribuição previdenciária patronal, que incide sobre os salários dos funcionários, por uma contribuição sobre a receita bruta da empresa. Atualmente, as empresas beneficiadas pela desoneração podem optar por pagar alíquotas entre 1% e 4,5% sobre seu faturamento, em vez dos 20% de INSS que seriam devidos sobre a folha de pagamento.
O que muda com a reoneração?
Com a aprovação do projeto, a desoneração será gradualmente revertida entre 2025 e 2027. A partir de 2025, as empresas passarão a contribuir com 5% sobre a folha de pagamento, além da contribuição sobre o faturamento. Em 2026, a alíquota sobre a folha subirá para 10%, e em 2027, voltará aos 20% originais, encerrando a desoneração. Durante esse período de transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará integralmente desonerada.
Impactos da reoneração
A reoneração da folha de pagamento tem gerado debates acalorados. Empresários temem que o aumento dos encargos trabalhistas leve à redução de postos de trabalho, especialmente em um cenário econômico ainda frágil. Por outro lado, o governo argumenta que a desoneração não cumpriu seu objetivo original de estimular a criação de empregos e que a medida é necessária para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reforça a posição do governo, mostrando que os setores beneficiados pela desoneração não são os que mais empregam no país, nem os que mais geraram empregos formais nos últimos anos.
Medidas compensatórias
Para compensar a perda de arrecadação com a desoneração, o governo propôs um conjunto de oito medidas, que foram incorporadas ao projeto aprovado no Senado. Entre elas, estão a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais, a abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores e um programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras.
O futuro da desoneração
O projeto de reoneração da folha de pagamento ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente. Caso seja aprovado, a medida representará uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro, com impactos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs