Sites, plataformas de vídeo e redes sociais divulgam informação equivocada sobre ação determinada em portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Previdência e do instituto
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Comprovante de votação vai valer como prova de vida do INSS? Descubra!!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
Com as eleições de 2024 se aproximando, muitos aposentados e pensionistas têm dúvidas sobre como o voto como prova de vida poderá ser utilizado como comprovação para continuar recebendo seus benefícios previdenciários.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento.
A prova de vida é uma exigência obrigatória para todos os beneficiários do INSS, como aposentados, pensionistas e aqueles que recebem auxílios do governo. Seu objetivo principal é evitar fraudes e pagamentos indevidos, garantindo que os recursos sejam destinados apenas a pessoas vivas e elegíveis.
Tradicionalmente, esse procedimento ocorre anualmente, exigindo que os beneficiários se apresentem pessoalmente em agências bancárias ou do INSS para comprovar sua existência. No entanto, o órgão vem buscando alternativas mais convenientes e menos burocráticas.
A portaria nº 1.408/2022 e o voto como prova de vida
Em fevereiro de 2022, a Presidência do INSS publicou a Portaria nº 1.408, que estabelece uma série de meios válidos para a comprovação de vida, incluindo a votação nas eleições. De acordo com o texto, “atos, meios, informações ou base de dados” serão considerados como prova de vida realizada, sendo o voto um desses meios.
Essa medida visa facilitar a vida dos aposentados e pensionistas, especialmente aqueles com dificuldades de locomoção. A portaria reduziu a burocracia, possibilitando que a prova de vida ocorra por meio do cruzamento de dados, inclusive por meio do voto.
Planos do INSS
Apesar da portaria estar em vigor, o INSS ainda não conseguiu implementar a integração de dados com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para utilizar as informações de votação como prova de vida.
Segundo o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, o governo anterior não estruturou uma “ferramenta tecnológica” adequada para essa finalidade.
No entanto, Stefanutto ressaltou que a ausência dessa funcionalidade não é um problema grave, pois existem outras formas de verificação, como o sistema de integração de Registro Civil.
Perspectivas para 2025
O INSS planeja ter a tecnologia necessária para a integração de dados com o TSE, pronta até o primeiro semestre de 2025. Além disso, o órgão aponta que, para que essa ferramenta possa ser utilizada, é preciso que outros órgãos governamentais também disponibilizem suas bases de dados.
Enquanto a tecnologia não estiver pronta, outras formas de verificação da prova de vida continuarão sendo adotadas, conforme explicou Stefanutto.
Outras formas de comprovação de vida
Além do voto, existem diversas outras formas válidas de comprovação de vida reconhecidas pelo INSS. Entre elas, estão:
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Atendimento presencial nas agências do INSS ou por meio de reconhecimento biométrico em instituições parceiras;
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Realização de empréstimo consignado com reconhecimento biométrico;
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Vacinação;
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Perícia médica, realizada por telemedicina ou presencialmente, no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
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Cadastro ou recadastramento junto aos órgãos de trânsito ou de segurança pública;
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Atualizações no CadÚnico (somente quando efetuada pelo responsável pelo Grupo);
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Emissão ou renovação de documentos oficiais, como passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar e carteira de identidade;
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Recebimento do pagamento de benefícios por meio de reconhecimento biométrico;
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Declaração de Imposto de Renda, seja como titular ou dependente.
Notícias Técnicas
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
Notícias Empresariais
Segundo a Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 755 mil micro e pequenas empresas estão inadimplentes, somando R$ 26,7 milhões em dívidas
O leilão da folha do INSS vem sendo feito desde 2009, com validade por cinco anos
O presente acordo tem por objeto a adoção do sistema de banco de horas, nos termos do artigo 59, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e da Medida Provisória nº 905/2019
A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações trabalhistas, pois envolve o encerramento formal da relação entre o empregado e o empregador
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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