Notícias Técnicas
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Tributação: PIS e Cofins de receitas financeiras podem arrecadar valores menores que o esperado
Resultado final deve ser similar ao estimado pelos bancos e diferente do estimado pela Receita Federal.
2023/07/26 -
Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
Para Quarta Turma foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
2023/07/26 -
Medida provisória regulamenta apostas esportivas e prevê taxa de 18%
A MP 1.182/2023, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, altera a Lei 13.756, de 2018, destinada a tratar da arrecadação dessas loterias.
2023/07/26 -
Prorrogado o prazo da consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
As submissões poderão ser efetuadas até 03 de agosto de 2023
2023/07/25 -
Governo vai propor fim dos juros sobre capital próprio, diz Haddad
Medida vai interferir na forma de distribuição do lucro das empresas
2023/07/25