Notícias Técnicas
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Senado confirma ampliação do prazo de pagamento do Pronampe
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei de conversão (PLV) 1/2023, oriundo da Medida Provisória (MP) 1.139/2022
2023/03/22 -
Proposta destina crédito a micro e pequena empresa com juro limitado à metade da taxa Selic
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 20/23 determina que 30% dos recursos captados por bancos públicos sejam destinados a linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores ao custo máximo equivalente a 50% da taxa Selic.
2023/03/22 -
Entenda a importância da consultoria tributária para e-commerce
Com a variação do ICMS para cada estado, é cada vez mais importante ter uma consultoria tributária.
2023/03/22 -
Banco Central manterá Selic em 13,75%, aponta mercado
O Banco Central (BC) manterá nesta quarta-feira a Selic em 13,75%, um nível invariável desde agosto, para conter a inflação, aponta o mercado, apesar da pressão do governo por uma redução dos juros
2023/03/22 -
DComp: STF Declara que Multa por Invalidade do Pedido é Inconstitucional
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional.
2023/03/22