Notícias Técnicas
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Câmara adia autorização para empresas usarem créditos de ICMS
O texto teve 340 votos a favor, 7 contra e 2 abstenções.
2010/12/09 -
Trabalho duas vezes na semana não permite vínculo de emprego a diarista
O artigo a que se referiu o ministro define como empregado doméstico aquele “que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas
2010/12/09 -
Projeto que altera lei do Supersimples pode ser votado nesta semana
Proposição tramita em regime de urgência e poderá ser votado em sessão extraordinária; havendo acordo e votação poderão ser aprovados aumento do teto e parcelamento de débitos para empresas do Simples
2010/12/08 -
Regras contábeis na quantificação do ágio
As alterações no sistema contábil iniciadas pelas Leis nº 11.638
2010/12/08 -
Empresa com débito na Fazenda estadual pode ter ingresso no Simples Nacional negado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
2010/12/08