Notícias Técnicas
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Crescem as demissões por justa causa
Pela legislação brasileira, quem é demitido por justa causa perde praticamente todos os direitos
2010/08/23 -
Prescrição de norma coletiva é parcial
A orientação está prevista na Súmula nº 294 do TST.
2010/08/23 -
Alcoolismo crônico não é motivo de demissão por justa causa
Doença que requer tratamento e não punição.
2010/08/23 -
DAS de julho deve ser pago hoje
Também dever ser efetuado o pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI)
2010/08/20 -
Tabela do salário-de-contribuição dos trabalhadores
A Portaria nº 333/2010 estabeleceu os novos valores com efeitos retroativos desde 1º de janeiro de 2010.
2010/08/20