Notícias Técnicas
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Bens móveis que guarnecem residência podem ser penhorados
No entender da Turma julgadora, a impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/90 não pode ser utilizada pelo empregador
2010/08/20 -
Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso
Essa interpretação, como consequência, impede a extensão da vantagem a outros grupos de trabalhadores (com vínculo celetista ou avulsos)
2010/08/20 -
Ponto eletrônico fica para 2011
Antes previsto para 26 de agosto, agora a nova data é 12 de março de 2011.
2010/08/19 -
Estabelecidos os procedimentos para preenchimento da GFIP
Publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 18-8-2010, o Ato Declaratório Executivo 58 CODAC, de 17-8-2010
2010/08/19 -
Trabalhador não pagará adicional à Previdência
Medida do governo evita desgaste em ano eleitoral. INSS também não vai ressarcir quem já pagou a mais
2010/08/19