Notícias Técnicas
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SDI-1 mantém posicionamento quanto ao uso de tacógrafo e computador de bordo
A tese mantida pela SDI-1 é a de que estes equipamentos (tacógrafo e REDAC) permitiriam a empresa o efetivo controle da jornada cumprida pelo reclamante
2010/07/19 -
Prazo de entrega do FCONT encerra em 30/7
falta de apresentação do FCONT implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou fração
2010/07/16 -
Empresas estão despreparadas para atender exigências do SPED Fiscal
Esta pesquisa também revelou que muitas empresas não efetuam o controle dos créditos através do Livro CIAP
2010/07/16 -
É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita Federal
A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2010/07/16 -
Conselho federal publica suas primeiras súmulas vinculantes
O objetivo da medida é reduzir o volume de recursos e acelerar o julgamento dos que já tramitam no órgão.
2010/07/16