Notícias Técnicas
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Indústria pode abater imposto pago na compra de bens para uso e consumo com fins de exportação
Segundo o princípio da não-cumulatividade, a empresa tem o direito de abater o valor pago em impostos na aquisição de bens para uso e consumo em transações posteriores, especialmente se forem exportações.
2009/09/22 -
Banco e Correios deverão indenizar carteiro vítima de assalto
2ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que condenou os Correios e um banco a dividirem a responsabilidade pelo pagamento dos créditos trabalhistas e da indenização por danos morais devidos a um empregado, vítima de assalto no local de trabalho.
2009/09/22 -
Partes são livres para estipular a natureza das parcelas que compõem acordo
Quando as partes celebram acordo judicial antes do trânsito em julgado da sentença, elas são livres para estabelecer, através de concessões recíprocas, quais as parcelas irão fazer parte do ajuste.
2009/09/22 -
O registro como valorização de uma marca
O que é uma Marca? Quando falamos “marca”, temos uma definição natural do que vem a ser esse vocábulo.
2009/09/22 -
Supervisor que fiscalizava empregados em atividade externa ganha horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou as explicações da empresa carioca Hebert Sistemas e Serviços, que se negava a pagar horas extras a um empregado que trabalhava externamente, alegando que não teria como controlar o seu hor
2009/09/22