Notícias Técnicas
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Contribuição social da agroindústria sobre a receita bruta é constitucional
O Supremo Tribunal Federal determinou, por maioria, que é constitucional lei que, no caso das empresas agroindustriais, definiu que as contribuições sociais recairiam não mais sobre a folha de salários, mas sim sobre a receita bruta proveniente da comercialização de seus produtos.
2022/12/27 -
Fixação de idade de aposentadoria compulsória antes de lei nacional é inconstitucional
O STF invalidou dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a matéria
2022/12/26 -
Como funciona o pedágio para aposentadoria? Quem pode usar?
Conheça as regras para quem está prestes a se aposentar
2022/12/26 -
Vale-transporte em dinheiro - é ou não permitido?
O Vale-Transporte (VT) é utilizável em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente.
2022/12/26 -
2023 vai ser o ano dos feriados prolongados; veja todas as datas
Confira todos os feriados previstos para 2023, que será o ano dos feriados prolongados
2022/12/26