Notícias Técnicas
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O Programa “Nos Conformes” e o ICMS acumulado
Na ausência de regulamentação de prazo para liberação do crédito acumulado, prevalece o Artigo 33 da Lei 10.177/98, que regula o processo administrativo fiscal estadual, onde é estabelecido o prazo máximo de 120 dias para decisão de processos.
2022/08/18 -
Teletrabalho: Lei desobriga empresas de pagar por computador e banda larga
Estão valendo desde esta terça-feira, 16/08, novas regras relativas ao teletrabalho, na forma da Lei 14.437/22, que abrange diferentes obrigações e direitos trabalhistas para períodos de calamidade pública.
2022/08/18 -
Portaria atualiza regras para transação no âmbito da Receita Federal
Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 12/8/22, portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal.
2022/08/18 -
Brasil atingiu recorde e registrou menor tempo médio para abertura de empresas em julho deste ano
Quem abriu uma nova empresa em julho deste ano gastou, em média, pouco mais de 1 dia para fazê-lo.
2022/08/18 -
INSS: como comprovar situação trabalhista sem todos documentos
O trabalhador brasileiro deve guardar sempre informações de suas contribuições previdenciárias e atividades laborais durante a vida, como holerites, contrato de trabalho e quaisquer documentos que possam comprovar a situação do contribuinte para fins de solicitação de aposentadoria e outros benefícios.
2022/08/18